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Document 32015D0241
Council Decision (CFSP) 2015/241 of 9 February 2015 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão (PESC) 2015/241 do Conselho, de 9 de fevereiro de 2015 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2015/241 do Conselho, de 9 de fevereiro de 2015 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
JO L 40 de 16.2.2015, p. 14–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 09/02/2015
- Date of effect:
- 16/02/2015; entrada em vigor ver art. 2
- Date of end of validity:
- 15/03/2025; relacionado 32014D0145
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012M029
- 32014D0145 - A03P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32014D0145 complemento anexo 16/02/2015 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
16.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 40/14 |
DECISÃO (PESC) 2015/241 DO CONSELHO
de 9 de fevereiro de 2015
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC. |
|
(2) |
Tendo em conta a continuação da gravidade da situação no terreno verificada na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
|
(3) |
Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades indicadas no anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 16 de fevereiro de 2015.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2015.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.
ANEXO
Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
I. Pessoas
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|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
133. |
Pavel DREMOV t.c.p. Batya Павел ДРЁМОВ |
Nascido em 1976, em Stakhanov |
Comandante do «Primeiro Regimento Cossaco», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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134. |
Alexey MILCHAKOV t.c.p. Fritz, Serbian Алексей МИЛЬЧАКОВ |
Nascido em 1991, em São Petersburgo |
Comandante da unidade «Rusich», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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135. |
Arseny PAVLOV t.c.p. Motorola Арсéний Сергéевич ПÁВЛОВ (t.c.p. Моторóла) |
Nascido em 02.02.1983, em Ukhta, Komi |
Comandante do batalhão «Sparta», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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136. |
Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi Михаил Толстых |
Nascido em 1980, em Ilovaisk |
Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
137. |
Eduard BASURIN
|
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Chamado «Vice-Comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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138. |
Alexandr SHUBIN Александр Васильевич ШУБИН |
|
Chamado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
139. |
Sergey LITVIN Сергей Анатольевич ЛИТВИН |
|
Chamado Vice-Presidente do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
140. |
Sergey IGNATOV Сергей Юрьевич ИГНАТОВ |
|
Chamado Comandante Chefe da Milícia Popular da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
141. |
Ekaterina FILIPPOVA Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА |
Nascida em 20.11.1988, em Krasnoarmëisk |
Chamada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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142. |
Aleksandr TIMOFEEV Александр ТИМОФЕЕВ |
Nascido em 27.01.1974 |
Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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143. |
Evgeny MANUILOV Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ |
|
Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
144. |
Viktor YATSENKO Виктор ЯЦЕНКО |
Nascido em 22.04.1985, em Kherson |
Chamado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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145. |
Olga BESEDINA Ольга Игорева БЕСЕДИНА |
|
Chamada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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146. |
Zaur ISMAILOV Заур Исмаилов |
Nascido em 1975, em Krasny Luch, Voroshilovgrad Lugansk |
Chamado «Procurador-Geral Interino» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
147. |
Anatoly Ivanovich ANTONOV Анатолий Иванович Антонов |
Nascido em 15.5.1955 em Omsk |
Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia. De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
148. |
Arkady Viktorovich BAKHIN Аркадий Викторович Бахин |
Nascido em 8.05. 1956 em Kaunas, Lituânia |
Primeiro Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia. De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
149. |
Andrei Valeryevich KARTAPOLOV Андрей Валерьевич Картaполов |
Nascido em 9.11.1963 na RDA |
Diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Ao desempenhar ambas as funções, participa ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia. De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participa ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
150. |
Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON Иосиф Дaвыдович Кобзон |
Nascido em 11.09.1937 em Tchassov Yar, Ucrânia |
Membro da Duma. Visitou a chamada República Popular de Donetsk e durante a sua visita fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
16.2.2015 |
|
151. |
Valery Fedorovich RASHKIN Валерий Фёдорович Рашкин |
Nascido em 14.03.1955 em Kalininegrado Oblast, URSS. |
Primeiro Vice-Presidente do Comité sobre Questões de Etnicidade da Duma. É o fundador do movimento civil «Krassnaya Moskva — Ajuda à Frente Patriótica Moscovo Vermelho» que organizou manifestações públicas de apoio aos separatistas, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
16.2.2015 |
II. Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
29. |
Guarda Nacional Cossaca Казачья Национальная Гвардия |
|
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN. |
16.2.2015 |
|
30. |
Batalhão Sparta Батальон «Спарта» |
|
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV. |
16.2.2015 |
|
31. |
Batalhão Somali Батальон «Сомали» |
|
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi. |
16.2.2015 |
|
32. |
Batalhão Zarya Батальон «Заря» |
|
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
|
33. |
Brigada Prizrak Бригада «Призрак» |
|
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Oleksiy MOZGOVY. |
16.2.2015 |
|
34. |
Batalhão Oplot Батальон «Оплот» |
Redes sociais: http://vk.com/oplot_info |
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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35. |
Batalhão Kalmius Батальон «Кальмиус» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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36. |
Batalhão da Morte Батальон «Смерть» |
|
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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37. |
Movimento Público «NOVOROSSIYA» Движение Новороссия |
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O Movimento Público «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)). De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia. |
16.2.2015 |
