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Document 32014D0140
Council Implementing Decision 2014/140/CFSP of 14 March 2014 implementing Council Decision 2011/486/CFSP concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan
Decisão de Execução 2014/140/PESC do Conselho, de 14 de março de 2014 , que dá execução à Decisão 2011/486/PESC, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Decisão de Execução 2014/140/PESC do Conselho, de 14 de março de 2014 , que dá execução à Decisão 2011/486/PESC, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
JO L 76 de 15.3.2014, p. 42–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32011D0486 | alteração | anexo | 15/03/2014 |
15.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 76/42 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/140/PESC DO CONSELHO
de 14 de março de 2014
que dá execução à Decisão 2011/486/PESC, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC. |
(2) |
Em 31 de maio, 27 de junho, 24 de setembro e 18 de outubro de 2013, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
(3) |
Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
M. CHRISOCHOIDIS
(1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.
ANEXO
I. As entradas da lista do Anexo da Decisão 2011/486/PESC relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:
A. Pessoas associadas aos Talibã
1. |
Fazl Rabi (também conhecido por a) Fazl Rabbi b) Fazal Rabi c) Faisal Rabbi) Motivos de inclusão na lista: Alto funcionário na província de Konar durante o regime talibã. Data de nascimento: a) 1972, b) 1975. Local de nascimento: a) distrito de Kohe Safi, província de Parwan, Afeganistão, b) província de Kapisa, Afeganistão, c) província de Nangarhar, Afeganistão, d) província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Representa a Rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, e presta-lhe apoio financeiro e logístico, b) Membro do Conselho Financeiro Talibã. c) Deslocou-se ao estrangeiro para angariar fundos em nome de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, de Jalaluddin Haqqani, da Rede Haqqani e dos Talibã. d) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data da designação pela ONU:6.1.2012. |
2. |
Nasiruddin Haqqani (também conhecido por: a) Dr. Alim Ghair, b) Naseer Haqqani, c) Dr. Naseer Haqqani, d) Nassir Haqqani, e) Nashir Haqqani, f) Naseruddin) Endereço: Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1970-1973. Local de nascimento: distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Dirigente da Rede Haqqani, que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. b) Filho de Jalaluddin Haqqani. c) Viajou até à Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os Talibã. Data da designação pela ONU:20.7.2010. Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções: A Rede Haqqani é um grupo de militantes ligados aos Talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Tem estado na primeira linha das atividades dos insurrectos no Afeganistão e é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. A Rede Haqqani é dirigida pelos três filhos mais velhos de Jalaluddin Haqqani, um dos quais é Nasiruddin Haqqani. Nasiruddin Haqqani atua como emissário da Rede Haqqani e passa grande parte do tempo a angariar fundos. Em 2004, Haqqani deslocou-se à Arábia Saudita com um indivíduo ligado aos Talibã a fim de angariar fundos para os Talibã. Em 2004 disponibilizou também fundos a militantes no Afeganistão a fim de perturbar as eleições presidenciais afegãs. Desde pelo menos 2005 até 2008, Nasiruddin Haqqani recolheu fundos para a Rede Haqqani através de várias viagens de angariação de fundos, incluindo deslocações regulares aos Emirados Árabes Unidos em 2007 e uma viagem a outro Estado do Golfo em 2008. A partir de meados de 2007, Haqqani tinha alegadamente três fontes principais de financiamento: doações provenientes da região do Golfo, tráfico de droga e pagamentos da Al-Qaida. Em finais de 2009, Nasiruddin Haqqani recebeu várias centenas de milhares de dólares de pessoas ligadas à Al-Qaida na Península Arábica para utilização em atividades da Rede Haqqani. |
3. |
Mohammad Aman Akhund (também conhecido por: a) Mohammed Aman, b) Mullah Mohammed Oman, c) Mullah Mohammad Aman Ustad Noorzai, d) Mullah Mad Aman Ustad Noorzai, e) Sanaullah) Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: aldeia de Bande Tumur, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Informações suplementares: a) Alto responsável talibã desde 2011 encarregado de tarefas financeiras, incluindo a angariação de fundos em nome dos corpos dirigentes. b) Prestou apoio logístico às operações dos Talibã, tendo canalizado os produtos do tráfico de droga para a aquisição de armas. c) Atuou como secretário do líder talibã Mulá Mohammed Omar e como seu mensageiro em reuniões dos Talibã a alto nível. d) Igualmente associado a Gul Agha Ishakzai. e) Membro do círculo chegado do Mulá Mohammed Omar durante o regime talibã. Data da designação pela ONU:6.1.2012. |
4. |
Sangeen Zadran Sher Mohammad (também conhecido por: a) Sangin (b) Sangin Zadran c) Sangeen Khan Zadran d) Sangeen e) Fateh f) Noori) Título: a) Maulavi (grafia alternativa: Maulvi, b) Mulá. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1976, b) Aproximadamente 1979. Local de nascimento: Tang Stor Khel, distrito de Ziruk, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Governador-sombra talibã da província de Paktika em finais de 2012. b) Alto comandante da Rede Haqqani. c) Braço-direito de Sirajuddin Lallaloudine Haqqani. d) Pertence à tribo Kharoti. e) Alegadamente falecido em setembro de 2013. Data da designação pela ONU: 16.08.2011. Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções: Sangeen Zadran é um dos chefes dos insurrectos na província afegã de Paktika e um dos comandantes da Rede Haqqani. Esta rede, constituída por um grupo de militantes ligados aos Talibã que opera na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, tem estado na primeira linha das atividades dos insurrectos no Afeganistão, sendo responsável por uma série de atentados de grande envergadura. Zadran é o braço-direito do chefe da Rede Haqqani, Sirajuddin Haqqani. Sangeen Zadran ajuda a dirigir os ataques no Sudeste do Afeganistão e terá planeado e coordenado a chegada de combatentes estrangeiros ao Afeganistão. Esteve também implicado em muitos atentados com engenhos explosivos artesanais. Além desses atentados, Sangeen Zadran também participou no rapto de afegãos e de cidadãos estrangeiros na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. |
B. Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibã
1. |
Rahat Ltd. (também conhecida por: (a) Rahat Trading Company, b) Haji Muhammad Qasim Sarafi, c) New Chagai Trading, d) Musa Kalim Hawala) Endereço: a)Branch Office 1: Room number 33, 5th Floor, Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), b)Branch Office 2: Shop number 4, Azizi Bank, Haji Muhammad Isa Market, Wesh, Spin Boldak, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), c)Branch Office 3: Safaar Bazaar, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), d)Branch Office 4: Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), e)Branch Office 5: Gereshk District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), f)Branch Office 6: Zaranj District, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão), g) Branch Office 7: i) Dr. Barno Road, Quetta, Pakistan ii) Haji Mohammed Plaza, Tol Aram Road, near Jamaluddin Afghani Road, Quetta, Pakistan (Paquistão), iii) Kandahari Bazaar, Quetta, Pakistan (Paquistão), h)Branch Office 8: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), i)Branch Office 9: Chaghi Bazaar, Chaghi, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), (j)Branch Office 10: Zahedan, Zabol Province, Iran (Irão). Informações suplementares: a) A Rahat Ltd. foi utilizada pelos dirigentes talibã para transferir fundos provenientes de doadores externos e do tráfico de narcóticos para financiar as atividades talibã em 2011 e 2012. b) Propriedade de Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim. Também associado: Mohammad Naim Barich Khudaidad. Data da designação pela ONU: 21.11.2012. |
II. A entrada da lista constante do Anexo da Decisão 2011/486/PESC relativa à pessoa a seguir indicada é suprimida.
A. Pessoas associadas aos Talibã
1. |
Badruddin Haqqani (também conhecido por Atiqullah). |