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Document 32013R1302R(01)

    Retificação do Regulamento (UE) n.° 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.° 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos (JO L 347 de 20.12.2013)

    JO L 330 de 3.12.2016, p. 5–5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
    JO L 330 de 3.12.2016, p. 5–6 (GA, HU)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1302/corrigendum/2016-12-03/oj

    Date of document:
    03/12/2016; Data de publicação
    Author:
    Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
    Form:
    Retificação Regulamento
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Corrigendum to 32013R1302
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    3.12.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 330/5

    Retificação do Regulamento (UE) n.o 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos

    ( «Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 20 de dezembro de 2013 )

    1.

    Na página 308, artigo 1.o, ponto 3), que altera o artigo 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1082/2006:

    onde se lê:

    «f)

    Autoridades ou organismos nacionais, regionais ou locais ou empresas públicas equivalentes aos referidos na alínea d), de países terceiros, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 3.o-A.»,

    deve ler-se:

    «f)

    Autoridades nacionais, regionais ou locais, ou organismos ou empresas, equivalentes aos referidos nas alíneas d) e e), de países terceiros, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 3.o-A.».

    2.

    Na página 313, artigo 1.o, é aditado o seguinte ponto:

    «18.

    É aditado o anexo cujo texto consta do anexo do presente regulamento.».
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