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Document 32013R0904
Commission Implementing Regulation (EU) No 904/2013 of 19 September 2013 amending Regulation (EC) No 1484/95 as regards representative prices in the poultrymeat and egg sectors and for egg albumin
Regulamento de Execução (UE) n. ° 904/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) n. ° 904/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
JO L 250 de 20.9.2013, p. 38–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 19/09/2013
- Date of effect:
- 20/09/2013; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32007R1234 - A04 32007R1234 - A143
- 32009R0614 - A03P4
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31995R1484 substituição anexo I 20/09/2013 - Link
|
20.9.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 250/38 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 904/2013 DA COMISSÃO
de 19 de setembro de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
|
(2) |
O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2013.
Pela Comissão Em nome do Presidente,
Jerzy PLEWA
Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.
(3) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
ANEXO
«ANEXO I
|
Código NC |
Designação das mercadorias |
Preço representativo (EUR/100 kg) |
Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3, (EUR/100 kg) |
Origem (1) |
|
0207 12 10 |
Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas |
134,0 |
0 |
AR |
|
0207 12 90 |
Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas |
146,6 |
0 |
AR |
|
158,9 |
0 |
BR |
||
|
0207 14 10 |
Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados |
296,3 |
1 |
AR |
|
244,5 |
17 |
BR |
||
|
312,3 |
0 |
CL |
||
|
252,2 |
14 |
TH |
||
|
0207 27 10 |
Pedaços desossados de perus, congelados |
317,7 |
0 |
BR |
|
274,9 |
7 |
CL |
||
|
0408 91 80 |
Ovos sem casca, secos |
560,6 |
0 |
AR |
|
1602 32 11 |
Preparações não cozidas de galos ou de galinhas |
277,6 |
3 |
BR |
|
330,5 |
0 |
CL |
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»
