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Document 32013D0713(01)
Council Decision of 26 June 2013 adopting the Council's position on draft amending budget No 1 of the European Union for the financial year 2013
Decisão do Conselho, de 26 de junho de 2013 , que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n. o 1 da União Europeia para o exercício de 2013
Decisão do Conselho, de 26 de junho de 2013 , que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n. o 1 da União Europeia para o exercício de 2013
JO C 201 de 13.7.2013, p. 2–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 26/06/2013
- Date of effect:
- 26/06/2013; Aplicação ver art. único
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica , Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012A106 - BIS
- 12012E314
- 32012R0966 - A41
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- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
13.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 201/2 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de junho de 2013
que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2013
2013/C 201/03
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o,
Considerando o seguinte:
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— |
O orçamento da União para o exercício de 2013 foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (2), |
|
— |
Em 18 de março de 2013, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2013, |
DECIDE:
Artigo único
Em 26 de junho de 2013 foi adotada a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2013.
O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
M. NOONAN
(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(2) JO L 66 de 8.3.2013, p. 1, com retificação no JO L 134 de 18.5.2013, p. 21.
