Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 015 p. 275 - 276
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Document 32013D0248
Council Implementing Decision 2013/248/CFSP of 29 May 2013 implementing Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures against Belarus
Decisão de Execução 2013/248/PESC do Conselho, de 29 de maio de 2013 , que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Decisão de Execução 2013/248/PESC do Conselho, de 29 de maio de 2013 , que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
JO L 143 de 30.5.2013, p. 24–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 29/05/2013
- Date of effect:
- 30/05/2013; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 28/02/2025; relacionado 32012D0642
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão de execução
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012M031 - P2
- 32010D0642 - A06P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32012D0642 alteração anexo 30/05/2013 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
30.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 143/24 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/248/PESC DO CONSELHO
de 29 de maio de 2013
que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC. |
|
(2) |
O Conselho considera que deverão ser retiradas uma pessoa e duas entidades da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2012/642/PESC. |
|
(3) |
O Anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo da Decisão 2012/642/PESC é substituído em conformidade com o Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
R. BRUTON
(1) JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.
ANEXO
As seguintes pessoa e entidades são suprimidas do Anexo da Decisão 2012/642/PESC:
|
1) |
Pessoa Shadryna, Hanna Stanislavauna |
|
2) |
Entidades
|
All