ANEXO

CARTA AO PRESIDENTE DO ZIMBABUÉ

Por carta de 19 de fevereiro de 2002, a União Europeia informou V. Ex.a da sua decisão de concluir as consultas iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonu e de tomar medidas apropriadas na aceção do artigo 96.o, n.o 2, alínea c), desse Acordo. Por carta de 23 de fevereiro de 2012, a União Europeia informou V. Ex.a da sua decisão de prorrogar novamente o período de aplicação dessas medidas até 20 de agosto de 2012.

A União Europeia considera encorajadores os progressos que têm vindo a ser realizados pelo Governo de Unidade Nacional do Zimbabué para aplicar o Acordo Político Global. Reitera também a grande importância que atribui ao diálogo político previsto no artigo 8.o do Acordo de Cotonu, diálogo lançado oficialmente a pedido do Governo do Zimbabué aquando da reunião da Tróica Ministerial UE-Zimbabué realizada em Bruxelas em junho de 2009. Conforme acordado entre ambas as partes, o diálogo previsto no artigo 8.o visa, no essencial, normalizar as relações entre a UE e o Zimbabué, paralelamente à execução das reformas previstas no Acordo Político Global, e abrir caminho à realização de eleições pacíficas e credíveis.

A União Europeia congratula-se com o diálogo construtivo instituído no âmbito do processo de restabelecimento de contactos da UE com todos os partidos representados no Governo de Unidade Nacional, nomeadamente graças à reunião efetuada em maio deste ano entre a Alta Representante, Catherine Ashton, e os membros do comité ministerial zimbabuense de restabelecimento de contactos. A União Europeia saúda o permanente empenho em apoiar a aplicação do Acordo Político Global que a SADC manifestou recentemente na cimeira extraordinária que realizou em Luanda.

As iniciativas tomadas pelo Governo de Unidade Nacional com vista a uma maior liberdade e prosperidade do povo do Zimbabué justificam a suspensão imediata das medidas até agora aplicadas ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Cotonu. Tal permitirá à União Europeia trabalhar diretamente com o Governo de Unidade Nacional e desenvolver novos programas de assistência à população do Zimbabué a título do próximo Fundo Europeu de Desenvolvimento. Neste contexto, e na linha dos esforços de apoio ao reatamento pelo Zimbabué do diálogo com as instituições financeiras internacionais, bem como à assinatura de um acordo de parceria económica provisório, o Banco Europeu de Investimento está igualmente a ponderar a possibilidade de relançar as atividades de desenvolvimento no Zimbabué, juntamente com o setor privado.

A União Europeia saúda a visita recentemente efetuada ao Zimbabué pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, a convite do Governo de Unidade Nacional. Atribuindo a maior importância às disposições do artigo 9.o do Acordo de Cotonu – já que o respeito pelos direitos humanos, pelas instituições democráticas e pelo Estado de direito constitui a base essencial das suas relações com o Zimbabué –, a União Europeia continuará a acompanhar atentamente a situação neste país. Reconhece, aliás, que foram feitos progressos a nível dos direitos humanos, apesar de subsistirem importantes focos de preocupação.

Tal como referido em fevereiro deste ano, e de acordo com a abordagem gradual que tem vindo a seguir, a União Europeia continuará a ajustar a sua política de molde a reconhecer os progressos que forem sendo feitos pelos partidos do Zimbabué de acordo com o roteiro da SADC.

A União Europeia reafirma os laços que a ligam ao povo do Zimbabué. A decisão, ora tomada pela União Europeia, de suspender a aplicação das medidas apropriadas e reatar o diálogo e a cooperação com o Governo de Unidade Nacional, tem por objetivo imprimir uma nova dinâmica mediante o reforço das relações entre a UE e o Zimbabué, no intuito de normalizar as relações bilaterais. A União Europeia exorta todos os partidos a aproveitarem esta oportunidade para aplicar integralmente o Acordo Político Global.

Queira V. Ex.a aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.