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Document 32012D0256
Council Implementing Decision 2012/256/CFSP of 14 May 2012 implementing Council Decision 2011/782/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução 2012/256/PESC do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução 2012/256/PESC do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 126 de 15.5.2012, p. 9–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 29/11/2012; revogado por 32012D0739
- Date of document:
- 14/05/2012
- Date of effect:
- 15/05/2012; entrada em vigor data de publicação ver art. 3
- Date of end of validity:
- 29/11/2012; revogado por 32012D0739
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão de execução
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32011D0782 - A21P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32011D0782 alteração anexo I 15/05/2012 Modifies 32011D0782 alteração anexo II 15/05/2012
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32012D0739 - Affected by case:
-
- Confirmed by 62012TJ0307
- Declared void by 62012TJ0329
- Annulment requested by 62012TN0307
- Annulment requested by 62012TN0326
- Annulment requested by 62012TN0329
- Annulment requested by 62012TN0336
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
15.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 126/9 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/256/PESC DO CONSELHO
de 14 de maio de 2012
que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2011/782/PESC (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC. |
|
(2) |
Perante a gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC. |
|
(3) |
Além disso, a informação relativa a três pessoas indicadas no Anexo I da Decisão 2011/782/PESC deverá ser atualizada e a indicação referente a uma pessoa deverá ser eliminada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades indicadas no Anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.
Artigo 2.o
O Anexo I da Decisão 2011/782/PESC é alterado nos termos referidos no Anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.
ANEXO I
Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Adib Mayaleh |
Nascido em 1955, em Daraa |
Adib Mayaleh é responsável por prestar apoio económico e financeiro ao regime sírio no exercício das suas funções de Governador do Banco Central da Síria. |
15.5.2012 |
|
2. |
Salim Altoun, t.c.p. Saleem Altoun, t.c.p. Abu Shaker |
Diretor e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Altoun Nascido em 1940 em Caracas, Venezuela Tem cidadania venezuelana, n.o de identificação 028173131 (provavelmente na posse de um passaporte venezuelano) Tem residência no Líbano e licença de trabalho com o n.o 1486/2011 |
Presta apoio financeiro ao regime. Implicado num sistema que visa, por intermédio do Grupo Altoun, exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime. |
15.5.2012 |
|
3. |
Youssef Klizli |
Assistente de Salim Altoun |
Presta apoio financeiro ao regime. Ajudou Salim Altoun a montar através do Grupo Altoun, um sistema, que visa exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime. |
15.5.2012 |
Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|||||||
|
1. |
General Organisation of Tobacco |
Salhieh Street 616, Damasco, Síria |
Presta apoio financeiro ao regime sírio. A General Organisation of Tobacco é inteiramente detida pelo Estado sírio. Os lucros obtidos pela organização (designadamente graças à venda de licenças a marcas estrangeiras de tabaco e aos impostos sobre as importações de marcas estrangeiras de tabaco) são transferidos para o Estado sírio. |
15.5.2012 |
|||||||
|
2. |
Altoun Group |
1987 US Código SIC 6719 Código NACE 7415 |
Presta apoio financeiro ao regime sírio. A entidade está implicada num sistema que visa exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime. |
15.5.2012 |
ANEXO II
|
1. |
As entradas constantes do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC relativas às pessoas abaixo indicadas são substituídas pelas entradas abaixo referidas:
|
|
2. |
A entrada abaixo indicada é eliminada.
|
