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Document 32012D0215
2012/215/EU: Council Decision of 24 April 2012 appointing a Luxembourg member of the Committee of the Regions
2012/215/UE: Decisão do Conselho, de 24 de abril de 2012 , que nomeia um membro luxemburguês do Comité das Regiões
2012/215/UE: Decisão do Conselho, de 24 de abril de 2012 , que nomeia um membro luxemburguês do Comité das Regiões
JO L 114 de 26.4.2012, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2015
- Date of document:
- 24/04/2012
- Date of effect:
- 24/04/2012; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 25/01/2015; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
26.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 114/18 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de abril de 2012
que nomeia um membro luxemburguês do Comité das Regiões
(2012/215/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta apresentada do Governo Luxemburguês,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
|
(2) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Albert LENTZ, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de janeiro de 2015, na qualidade de membro:
|
— |
Ali KAES, Bourgmestre de la commune de Tandel. |
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
N. WAMMEN
(1) JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.
(2) JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.
