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Document 32011R0843
Council Implementing Regulation (EU) No 843/2011 of 23 August 2011 implementing Regulation (EU) No 442/2011 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 843/2011 do Conselho, de 23 de Agosto de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 843/2011 do Conselho, de 23 de Agosto de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 218 de 24.8.2011, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 18/01/2012; revogado por 32012R0036
- Date of document:
- 23/08/2011
- Date of effect:
- 24/08/2011; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 18/01/2012; revogado por 32012R0036
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32011R0442 - A14P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32011R0442 alteração anexo 24/08/2011
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- Modified by:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32012R0036 - Affected by case:
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- Annulment requested by 62011TN0572
- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
24.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 218/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 843/2011 DO CONSELHO
de 23 de Agosto de 2011
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011. |
|
(2) |
Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2011/515/PESC do Conselho, de 23 de Agosto de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes de pessoas na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DOWGIELEWICZ
(1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.
(2) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.
ANEXO
Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
A. Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento …) |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Hayel AL-ASSAD |
|
Adjunto de Maher Al-Assad, Chefe da Unidade de Polícia Militar da 4.a Divisão do Exército, implicada na repressão. |
23.8.2011 |
|
2. |
Ali AL-SALIM |
|
Director do Serviço de Aprovisionamento do Ministério da Defesa da Síria, ponto de entrada de todas as aquisições de armamento do exército sírio. |
23.8.2011 |
|
3. |
Nizar AL-ASSAD |
|
Muito próximo de destacados funcionários do Governo. Financia as milícias Shabiha na região de Latakia. |
23.8.2011 |
|
4. |
Brigadeiro-General Rafiq SHAHADAH |
|
Chefe da Secção 293 (Interior) do Serviço de Informações Militares sírio em Damasco. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares. |
23.8.2011 |
|
5. |
Brigadeiro-General JAMEA JAMEA (Jami Jami) |
|
Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Dayr az-Zor. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Dayr az-Zor e Alboukamal. |
23.8.2011 |
|
6. |
Hassan Bin-Ali AL-TURKMANI |
Nasceu em Alepo em 1935 |
Vice-Ministro Adjunto, antigo Ministro da Defesa, Enviado Especial do Presidente Bashar Al-Assad. |
23.8.2011 |
|
7. |
Muhammad Said BUKHAYTAN |
|
Secretário Regional Adjunto do Partido Socialista Árabe Baas desde 2005; de 2000 a 2005 foi Director da segurança nacional no partido Baas regional. Antigo Governor de Hama (1998 2000). Colaborador próximo do Presidente Bashar Al-Assad e de Maher Al-Assad. Desempenha dentro do regime um importante papel de decisão para a repressão da população civil. |
23.8.2011 |
|
8. |
Ali DUBA |
|
Responsável pelos assassinatos de Hama em 1980, regressou a Damasco para ocupar o posto de conselheiro especial do Presidente Bashar Al-Assad. |
23.8.2011 |
|
9. |
Brigadeiro-General Nawful AL-HUSAYN |
|
Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Idlib. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib. |
23.8.2011 |
|
10. |
Brigadeiro Husam SUKKAR |
|
Conselheiro do Presidente para Assuntos de Segurança. Conselheiro do Presidente para as operações de repressão e violência dos serviços de segurança contra a população civil. |
23.8.2011 |
|
11. |
Brigadeiro-General Mohammed ZAMRINI |
|
Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Homs. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Homs. |
23.8.2011 |
|
12. |
Tenente-General Munir ADANOV (ADNUF) |
|
Vice-Chefe do Estado-Maior, Operações e Formação do Exército Sírio. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na Síria. |
23.8.2011 |
|
13. |
Brigadeiro-General Ghassan KHALIL |
|
Chefe da Secção de Informação da Direcção de Informações Gerais. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na Síria. |
23.8.2011 |
|
14. |
Mohammed JABIR |
Natural de Latakia |
Milícias Shabiha. Elemento associado a Maher al Assad nas milícias Shabiha. Directamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha. |
23.8.2011 |
|
15. |
Samir HASSAN |
|
Sócio próximo de Maher al-Assad. Conhecido por apoiar economicamente o regime sírio. |
23.8.2011 |
B. Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Direcção de Segurança Política |
|
Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão. |
23.8.2011 |
|
2. |
Direcção de Informações Gerais |
|
Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão. |
23.8.2011 |
|
3. |
Direcção de Informações Militares |
|
Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão. |
23.8.2011 |
|
4. |
Serviço de Informações da Força Aérea |
|
Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão. |
23.8.2011 |
|
5. |
Força Qods do IRGC (t.c.p. Força Quds) |
Teerão, Irão |
A Força Qods (ou Quds) é uma força especial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irão (IRGC). A Força Qods está implicada no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a reprimir as manifestações na Síria. A Força Qods do IRGC forneceu assistência técnica, equipamento e apoio aos serviços de segurança sírios para os ajudar a reprimir os movimentos civis de protesto. |
23.8.2011 |
