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Document 32011R0611
Council Implementing Regulation (EU) No 611/2011 of 23 June 2011 implementing Regulation (EU) No 442/2011 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 611/2011 do Conselho, de 23 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 611/2011 do Conselho, de 23 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 164 de 24.6.2011, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 18/01/2012; revogado por 32012R0036
- Date of document:
- 23/06/2011
- Date of effect:
- 24/06/2011; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 18/01/2012; revogado por 32012R0036
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32011R0442 - A14P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32011R0442 alteração anexo II 24/06/2011
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32012R0036 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
24.6.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 164/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 611/2011 DO CONSELHO
de 23 de Junho de 2011
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2011/367/PESC do Conselho, de 23 de Junho de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas no anexo do presente regulamento são aditadas à lista do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
MARTONYI J.
(1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.
(2) Ver página 14 do presente Jornal Oficial.
ANEXO
Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
A. Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento …) |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Zoulhima CHALICHE (Dhu al Himma SHALISH) |
Nascido em 1951 ou em 1946 em Kerdaha. |
Chefe da protecção presidencial; implicado na repressão contra os manifestantes; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad. |
23.6.2011 |
|
2. |
Riyad CHALICHE (Riyad SHALISH) |
|
Director da Military Housing Establishment; fonte de financiamento do regime; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad. |
23.6.2011 |
|
3. |
Comandante brigadeiro Mohammad Ali JAFARI (t.c.p. JA'FARI, Aziz; t.c.p. JAFARI, Ali; t.c.p. JAFARI, Mohammad Ali; t.c.p. JA'FARI, Mohammad Ali; t.c.p. JAFARI-NAJAFABADI, Mohammad Ali) |
Data de nascimento: 1 de Setembro de 1957; Local de nascimento: Yazd, Irão. |
Comandante-Geral do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. |
23.6.2011 |
|
4. |
Major-General Qasem SOLEIMANI (t.c.p. Qasim SOLEIMANY) |
|
Comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, IRGC – Qods, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. |
23.6.2011 |
|
5. |
Hossein TAEB (t.c.p. TAEB, Hassan; t.c.p. TAEB, Hosein; t.c.p. TAEB, Hossein; t.c.p. TAEB, Hussayn); t.c.p. Hojjatoleslam Hossein TA'EB |
Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Teerão, Irão. |
Comandante Adjunto dos Serviços de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. |
23.6.2011 |
|
6. |
Khalid QADDUR |
|
Empresário sócio de Maher Al-Assad; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
|
7. |
Riad AL-QUWATLI |
|
(t.c.p. Ri'af AL QUWATLI) Empresário sócio de Maher Al-Assad; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
B. Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|||||
|
1. |
Bena Properties |
|
Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
|||||
|
2. |
Al Mashreq Investment Fund (AMIF) (aliás, Sunduq Al Mashrek Al Istithmari) |
|
Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
|||||
|
3. |
Hamcho International (t.c.p. Hamsho International Group) |
|
Sob o controlo de Mohamed Hamcho ou Hamsho; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
|||||
|
4. |
Military Housing Establishment (aliás MILIHOUSE) |
|
Empresa de obras públicas sob o controlo de Riyad Chaliche e do Ministério da Defesa; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
