32011R0288

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Regulamento de execução - 288/2011 - EN - EUR-Lex

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Document 32011R0288

Regulamento de Execução (UE) n. ° 288/2011 do Conselho, de 23 de Março de 2011 , que dá execução aos n. os 1 e 2 do artigo 16. °do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

JO L 78 de 24.3.2011, p. 13–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

(HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 004 p. 153 - 160

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 19/01/2016; revog. impl. por 32016R0044

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2011/288/oj

Date of document:: 23/03/2011
Date of effect:: 24/03/2011; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
Date of end of validity:: 19/01/2016; revog. impl. por 32016R0044

Author:: Conselho da União Europeia
Form:: Regulamento de execução

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

32011R0204 - A16P1 32011R0204 - A16P2

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EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Política externa e de segurança comum

Directory code:

18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum

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Official Journal

24.3.2011

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/13

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 288/2011 DO CONSELHO

de 23 de Março de 2011

que dá execução aos n.os 1 e 2 do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

(2)	Em 17 de Março de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU») adoptou a Resolução 1973 (2011) do CSNU, que ampliou o âmbito das medidas restritivas impostas pela Resolução 1970 (2011) do CSNU e impôs medidas restritivas adicionais contra a Líbia.

(3)	As listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes dos anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverão ser alteradas em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.

(1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.

ANEXO I

«ANEXO II

Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos referidos no n.o 1 do artigo 6.o

1.	QADHAFI, Aisha Muammar Data de nascimento: 1978. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Filha de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Data de designação pela ONU: 26.2.2011.

2.	QADHAFI, Hannibal Muammar Passaporte n.o: B/002210. Data de nascimento: 20.9.1975. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Data de designação pela ONU: 26.2.2011.

3.	QADHAFI, Khamis Muammar Data de nascimento: 1978. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Comandante de unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data de designação pela ONU: 26.2.2011.

QADHAFI, Muammar Mohammed Abu Minyar

Data de nascimento: 1942. Local de nascimento: Sirte, Líbia.

Líder da Revolução, Comandante Supremo das Forças Armadas. Responsabilidade por ter ordenado a repressão das manifestações e as violações dos direitos humanos.

Data de designação pela ONU: 26.2.2011.

5.	QADHAFI, Mutassim Data de nascimento: 1976. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Conselheiro em Segurança Nacional. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Data de designação pela ONU: 26.2.2011.

QADHAFI, Saif al-Islam

Director da Qadhafi Foundation. Passaporte n.o: B014995. Data de nascimento: 25.6.1972. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Declarações públicas inflamadas apelando à violência contra os manifestantes.

Data de designação pela ONU: 26.2.2011.

7.	DORDA, Abu Zayd Umar Director, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas. Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)

8.	JABIR, Major-General Abu Bakr Yunis Data de nascimento: 1952. Local de nascimento: Jalo, Líbia. Ministro da Defesa. Responsabilidade global pelas acções das forças armadas. Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)

MATUQ, Matuq Mohammed

Data de nascimento: 1956. Local de nascimento: Khoms.

Secretário dos Serviços Públicos. Membro destacado do regime. Participação nos Comités Revolucionários. No passado, participou na repressão da dissidência e em actos de violência.

Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)

10.	QADHAFI, Mohammed Muammar Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)

11.

QADHAFI, Saadi

Passaporte n.o: 014797. Data de nascimento: 25.5.1973. Local de nascimento: Trípoli, Líbia.

Comandante das Forças Especiais. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Comandante de unidades militares envolvidas na repressão das manifestações.

Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)

12.	QADHAFI, Saif al-Arab Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime. Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)

13.

AL-SENUSSI, Coronel Abdullah

Data de nascimento: 1949. Local de nascimento: Sudão.

Director dos Serviços de Informações Militares. Participação das Informações Militares na repressão das manifestações. Entre os seus antecedentes, é de assinalar a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia pelo atentado à bomba contra o voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI.

Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011)

Entidades

1.	Central Bank of Libya Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime. Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011)

Libyan Investment Authority

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime.

t.c.p.: Libyan Arab Foreign Investment Company (LAFICO) 1 Fateh Tower Office No.99, 22nd Floor, Borgaida Street, Trípoli, 1103 Líbia

Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011)

3.	Libyan Foreign Bank Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime. Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011)

4.	Libya Africa Investment Portfolio Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime. Jamahiriya Street, LAP Building, PO Box 91330, Trípoli, Líbia Data de designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011)

5.	Libyan National Oil Corporation Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento para o seu regime. Bashir Saadwi Street, Trípoli, Tarabulus, Líbia Data de designação pela ONU: 17.3.2011».

ANEXO II

«ANEXO III

Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos referidos no artigo 6.o, n.o 2.

	Nome	Informação de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
1.	ABDULHAFIZ, Coronel Mas'ud	Posição: Comandante das Forças Armadas	3.o na cadeia de comando das Forças Armadas. Papel significativo nos Serviços de Informações militares.	28.2.2011
2.	ABDUSSALAM, Abdussalam Mohammed	Posição: Chefe da Luta Antiterrorista, Organização da Segurança Externa Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia	Membro proeminente do Comité Revolucionário. Elemento próximo de Muammar QADHAFI.	28.2.2011
3.	ABU SHAARIYA	Posição: Chefe Adjunto, Organização da Segurança Externa	Membro proeminente do regime. Cunhado de Muammar QADHAFI.	28.2.2011
4.	ASHKAL, Al-Barrani	Posição: Director Adjunto, Serviços de Informações militares	Membro destacado do regime.	28.2.2011
5.	ASHKAL, Omar	Posição: Chefe do Movimento dos Comités Revolucionários Lugar de nascimento: Sirte, Líbia	Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes.	28.2.2011
6.	AL-BAGHDADI, Dr Abdulqader Mohammed	Posição: Chefe do Gabinete de Ligação dos Comités Revolucionários Passaporte n.o B010574 Data de nascimento: 01.07.1950	Comités Revolucionários implicados na violência contra os manifestantes.	28.2.2011
7.	DIBRI, Abdulqader Yusef	Posição: Chefe da segurança pessoal de Muammar QADHAFI Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Houn, Líbia	Responsável pela segurança do regime. No passado, participou na violência contra dissidentes.	28.2.2011
8.	QADHAF AL-DAM, Ahmed Mohammed	Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Egipto	Primo de Muammar QADHAFI. Desde 1995, considera-se que comandou um batalhão do exército de elite responsável pela segurança pessoal de QADHAFI e que teve um papel essencial na Organização da Segurança Externa. Participou no planeamento de operações contra dissidentes líbios no estrangeiro e esteve directamente implicado em actividades terroristas.	28.2.2011
9.	QADHAF AL-DAM, Sayyid Mohammed	Data de nascimento: 1948 Lugar de nascimento: Sirte, Líbia	Primo de Muammar QADHAFI. Na década de 80 participou na campanha de assassínio de dissidentes, tendo sido alegadamente responsável por várias mortes na Europa. Considera-se também que tenha estado implicado na aquisição de armamento.	28.2.2011
10.	AL-BARASSI, Safia Farkash	Data de nascimento: 1952 Lugar de nascimento: Al Bayda, Líbia	Mulher de Muammar QADHAFI. Estreita associação ao regime.	28.2.2011
11.	SALEH, Bachir	Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Traghen	Chefe de Gabinete do líder. Estreita associação ao regime.	28.2.2011
12.	TOHAMI, General Khaled	Data de nascimento: 1946 Lugar de nascimento: Genzur	Director do Serviço de Segurança Interna. Estreita associação ao regime.	28.2.2011
13.	FARKASH, Mohammed Boucharaya	Data de nascimento: 1 de Julho de 1949 Lugar de nascimento: Al-Bayda	Director dos Serviços de Informações no Serviço de Segurança Externa. Estreita associação ao regime.	28.2.2011
14.	ZARTI, Mustafa	Data de nascimento: 29 de Março de 1970, (passaporte austríaco n.o P1362998, válido de 6 de Novembro de 2006 a 5 de Novembro de 2016)	Estreita associação ao regime e vice-chefe executivo da “Autoridade de Investimentos da Líbia”, membro do Conselho de Administração da National Oil Corporation e vice-presidente do Primeiro Banco para a Energia no Barém.	10.3.2011
15.	EL-KASSIM ZOUAI, Mohamed Abou		Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
16.	AL MAHMOUDI, Baghdadi		Primeiro-ministro do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
17.	HIJAZI, Mohamad Mahmoud		Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
18.	ZLITNI, Abdelhaziz	Data de nascimento: 1935	Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
19.	HOUEJ, Mohamad Ali	Data de nascimento: 1949 Lugar de nascimento: Al-Azizia (próximo de Trípoli)	Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
20.	AL-GAOUD, Abdelmajid		Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Qadhafi.	21.3.2011
21.	AL-CHARIF, Ibrahim Zarroug		Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
22.	FAKHIRI, Abdelkebir Mohamad		Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
23.	ZIDANE, Mohamad Ali		Ministro dos Transportes do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
24.	KOUSSA, Moussa Mohamad		Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do Coronel Qadhafi; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011
25.	MANSOUR, Abdallah		Colaborador próximo do Coronel Qadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Radiotelevisão; implicado na repressão dos manifestantes.	21.3.2011

Entidades

Nome

Informação de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB)

Tejora, Trípoli, Líbia

Acto legislativo 60/2006 do Comité Geral do Povo da Líbia

Tel.: +218 21 369 1840;

Fax: +218 21 369 6447

http://www.hib.org.ly

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento para o seu regime.

10.3.2011

Fonds de développement économique et social (FDES)

Qaser Bin Ghasher road Salaheddine Cross – BP: 93599 Líbia –Trípoli

Tel.: +218 21 490 8893;

Fax: +218 21 491 8893

E-mail: info@esdf.ly

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do seu regime.

21.3.2011

Libyan Arab African Investment Company – LAAICO

Sítio: http://www.laaico.com

Sociedade criada em 1981

76351 Janzour-Líbia. 81370 Trípoli-Líbia

Tel.: 00 218 (21) 4890146 – 4890586 – 4892613;

Fax: 00 218 (21) 4893800 – 4891867

E-mail: info@laaico.com

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do seu regime.

21.3.2011

Fondation Qadhafi pour les associations caritatives et le développement

Contactos da administração: Hay Alandalus – Jian St. – Trípoli – P.O. Box: 1101 – LÍBIA

Tel.: (+218) 214778301;

Fax: (+218) 214778766

E-mail: info@gicdf.org

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do seu regime.

21.3.2011

Fondation Waatassimou

Baseada em Trípoli.

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família e potencial fonte de financiamento do seu regime.

21.3.2011

Office général de la radio et de la télévision libyenne

Contactos:

Tel.: 00 218 21 444 59 26; 00 21 444 59 00;

Fax: 00 218 21 340 21 07

http://www.ljbc.net;

E-mail: info@ljbc.net

Incitação pública ao ódio e à violência através da participação em campanhas de desinformação sobre a repressão dos manifestantes.

21.3.2011

Corps des gardes révolutionnaires

Participação na repressão dos manifestantes.

21.3.2011

National Commercial Bank

Orouba Street

AlBayda,

Líbia

Tel.: +218 21-361-2429;

Fax: +218 21-446-705

www.ncb.ly

O National Commercial Bank é um banco comercial libanês. Foi fundado em 1970 e tem sede em AlBayda, Líbia. Tem instalações em Trípoli e em AlBayda, bem como diversas filiais na Líbia. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.

21.3.2011

Gumhouria Bank

Gumhouria Bank Building

Omar Al Mukhtar Avenue

Giaddal Omer Al Moukhtar

P.O. Box 685

Tarabulus

Trípoli

Líbia

Tel.: +218 21-333-4035; +218 21-444-2541; +218 21-444-2544; +218 21-333-4031;

Fax: +218 21-444-2476; +218 21-333-2505

E-mail: info@gumhouria-bank.com.ly

Sítio web: www.gumhouria-bank.com.ly

O Gumhouria Bank é um banco comercial libanês. Foi criado em 2008 através de uma fusão com os bancos Al Ummah e Gumhouria. O seu capital é detido a 100 % pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.

21.3.2011

10.

Sahara Bank

Sahara Bank Building

First of September Street

P.O. Box 270

Tarabulus

Trípoli

Líbia

Tel.: +218 21-379-0022;

Fax: +218 21-333-7922

E-mail: info@saharabank.com.ly

Website: www.saharabank.com.ly

O Sahara Bank é um banco comercial libanês. O seu capital é detido a 81% pelo governo e o banco constitui uma potencial fonte de financiamento do regime.

21.3.2011

11.

Azzawia (Azawiya) Refining

P.O. Box 6451

Trípoli

Líbia

+218 023 7976 26778

http://www.arc.com.ly

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.

23.3.2011

12.

Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO)

Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company Building

Ras Lanuf City

P.O. Box 2323

Líbia

Tel.: +218 21-360-5171; +218 21-360-5177; +218 21-360-5182;

Fax: +218 21-360-5174

E-mail: info@raslanuf.ly

Website: www.raslanuf.ly

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.

23.3.2011

13.

Brega

Sede: Azzawia / estrada marginal

P.O. Box: Azzawia 16649

Tel.: 2 - 625021-023 / 3611222

Fax: 3610818

Telex: 30460 / 30461 / 30462

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.

23.3.2011

14.

Sirte Oil Company

Sirte Oil Company Building

Marsa Al Brega Area

P.O. Box 385

Tarabulus

Trípoli

Líbia

Tel.:+218 21-361-0376; +218 21-361-0390

Fax: +218 21-361-0604 +218 21-360-5118

E-mail: info@soc.com.ly

Website: www.soc.com.ly

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.

23.3.2011

15.

Waha Oil Company

Escritórios: Off Airport Road

Trípoli

Tarabulus

Líbia

Endereço postal:

P.O. Box 395 Trípoli

Líbia

Tel.: +218 21-3331116

Fax: +218 21-3337169

Telex: 21058

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e potencial fonte de financiamento do regime.

23.3.2011»

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