10.8.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 205/35

(1)

Em 23 de Julho de 2010, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, relativo às importações, na União, de fosfato de tris(2-cloro-1-metiletilo) («TCPP») originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 9 de Junho de 2010, pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de TCPP. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(4)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores e de importadores, no aviso de início foi previsto recorrer à amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores e importadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010).

(5)

Após a análise das informações comunicadas e atendendo ao elevado número de importadores que manifestaram a sua vontade de colaborar, foi decidido que seria necessário recorrer à amostragem no que diz respeito aos importadores independentes. Dado o número limitado de produtores-exportadores que manifestaram vontade de colaborar, foi decidido que a amostragem não era necessária no que lhes dizia respeito.

(6)

Seis importadores independentes, representando 25 % das importações para a União, anuíram a ser incluídos na amostra. Foram incluídos na amostra dois importadores, representando cerca de 20 % das importações provenientes da RPC e mais de 80 % das importações dos importadores que concordaram em ser incluídos na mesma. Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre a selecção da amostra. A selecção da amostra não suscitou quaisquer objecções.

(7)

A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra, aos produtores da União, a todos os utilizadores conhecidos na União, bem como aos produtores do país análogo conhecidos nos Estados Unidos da América («EUA»). Foram recebidas respostas ao questionário de quatro produtores-exportadores da RPC, um produtor do país análogo, três produtores da União, dois importadores incluídos na amostra e 35 utilizadores na UE. Porém, considerou-se mais tarde que um dos quatro produtores-exportadores chineses não tinha colaborado por ter respondido de forma muito insatisfatória ao questionário.

(8)

Para possibilitar a apresentação eventual pelos produtores-exportadores da RPC de pedidos de tratamento de economia de mercado (TEM) ou de tratamento individual (TI), a Comissão enviou os formulários para apresentação dos pedidos em questão aos produtores-exportadores que manifestaram o seu interesse no prazo previsto no aviso de início. Dois grupos de empresas solicitaram o TEM ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base ou o TI nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM. Uma empresa limitou-se a solicitar o TI.

(9)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(10)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores na RPC que pudessem vir a não beneficiar do TEM e para o produtor-exportador que apenas solicitou o TI, procedeu-se a uma verificação para estabelecer o valor normal com base nos dados dos EUA, enquanto país análogo, nas instalações da seguinte empresa:

(11)

O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(12)

O produto em causa é o fosfato de tris(2-cloro-1-metiletilo) originário da RPC, actualmente classificado no código NC ex 2919 90 00.

O produto tem o número CUS (Customs and Statistics) 0024577-2. Designado igualmente «TCPP», é também conhecido sob os seguintes sinónimos:

(13)

O produto em causa é um retardador de chama, principalmente utilizado na produção de poliuretano (PUR) para utilização na construção e no mobiliário.

(14)

O inquérito revelou que o TCPP produzido e vendido no mercado interno da RPC e o TCPP importado para a União a partir da RPC, o produzido e vendido no mercado interno dos EUA, que serviu como país análogo, assim como o TCPP produzido e vendido na União pela indústria da União, possuem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e têm as mesmas utilizações. São, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(15)

Em 27 de Abril de 2011, a Comissão divulgou às partes interessadas um documento de informação que continha as suas conclusões preliminares relativamente a este processo. Dada a necessidade de examinar com mais pormenor certos aspectos do inquérito posterior, considerou-se adequado não aplicar medidas provisórias e prosseguir o inquérito. Foi concedida a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem elementos de prova pertinentes, assim como as suas observações sobre as conclusões provisórias. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

(16)

Por carta de 16 de Junho de 2011 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia.

(17)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

(18)

A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações susceptíveis de alterar esta decisão.

(19)

A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de fosfato de tris(2-cloro-1-metiletilo) originário da RPC deve ser encerrado sem a imposição de medidas anti-dumping,