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Document 32011D0156

Decisão de Execução 2011/156/PESC do Conselho, de 10 de Março de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

JO L 64 de 11.3.2011, p. 29–30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 01/08/2015; revog. impl. por 32015D1333

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2011/156/oj

Date of document:
10/03/2011
Date of effect:
10/03/2011; entrada em vigor data do documento ver art. 2
Date of end of validity:
01/08/2015; revog. impl. por 32015D1333
Author:
Conselho da União Europeia
Form:
Decisão de execução
Treaty:
Tratado da União Europeia
Legal basis:
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Modifies 32011D0137 alteração anexo IV 10/03/2011
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Implicitly repealed by 32015D1333 02/08/2015
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11.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/29

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/156/PESC DO CONSELHO

de 10 de Março de 2011

que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

(2)

Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do anexo IV dessa decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são incluídas no anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MARTONYI J.

(1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.

ANEXO

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

Pessoas

 

Nome

Informação de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Mustafa Zarti

Nascido a 29 de Março de 1970, cidadão austríaco (passaporte n.o P1362998, válido de 6 de Novembro de 2006 até 5 de Novembro de 2016)

Cúmplice do regime e vice-chefe executivo da «Autoridade de Investimentos da Líbia», membro do Conselho de Administração da National Oil Corporation, presidente da companhia petrolífera Tamoil e vice-presidente do Primeiro Banco para a Energia no Barém.

 (1)


Entidades

 

Nome

Informação de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Central Bank of Libya (CBL)

 

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.

 (1)

2.

Libya Africa Investment Portfolio

Jamahiriya Street, LAP Building, PO Box 91330, Tripoli, Líbia

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.

 (1)

3.

Libyan Foreign Bank

 

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.

 (1)

4.

Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB)

Tajora, Tripoli, Líbia Acto legislativo 60/2006 do Comité Geral do Povo da Líbia

Tel: +218 21 369 1840,

Fax: +218 21 369 6447

http://www.hib.org.ly

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.

 (1)

5.

Libyan Investment Authority (LIA, t.c.p. Libyan Arab Foreign Investment Company (LAFICO))

I Fateh Tower Office n.o 99, 22nd Floor, Borgaida Street, Tripoli, 1103 Líbia,

Tel: 218 21 336 2091,

Fax: 218 21 336 2082,

www.lia.ly

Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.

 (1)

(1)  Data de adopção

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