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Document 32011B0599

2011/599/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2011 , sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2009

JO L 250 de 27.9.2011, p. 214–214 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2009

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/599/oj

Date of document:
10/05/2011
Date of effect:
01/01/2009; Aplicação exercício 2009
Date of effect:
10/05/2011; entrada em vigor data do documento
Date of end of validity:
31/12/2009; exercício 2009
Author:
Parlamento Europeu
Form:
Decisão
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia , Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Legal basis:
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Instruments cited:
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27.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/214

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 10 de Maio de 2011

sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2009

(2011/599/UE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

—

atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2009,

—

tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Fundação (1),

—

tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05892/2011 – C7-0052/2011),

—

tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o seu artigo 276.o, e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185.o,

—

tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho (3), nomeadamente o seu artigo 16.o,

—

tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o seu artigo 94.o,

—

tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu Regimento,

—

tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0108/2011),

1.

Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2009;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente

Jerzy BUZEK

O Secretário-Geral

Klaus WELLE

(1)  JO C 338 de 14.12.2010, p. 155.

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3)  JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

(4)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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