27.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/144

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atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2009,

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tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Agência (1),

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tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05892/2011 – C7-0052/2011),

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tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o,

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tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, nomeadamente o seu artigo 60.o,

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tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o seu artigo 94.o,

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tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu Regimento,

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tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0123/2011),

1.

Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2009;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).