Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 005 p. 179 - 180
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Document 32010R0450
Commission Regulation (EU) No 450/2010 of 21 May 2010 amending for the 128th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban
Regulamento (UE) n. ° 450/2010 da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , que altera pela 128. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n. ° 450/2010 da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , que altera pela 128. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
JO L 127 de 26.5.2010, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 21/05/2010
- Date of effect:
- 26/05/2010; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32002R0881 - A07BIP1 32002R0881 - A07P1PTA)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32002R0881 alteração anexo 1 26/05/2010 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
26.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 127/8 |
REGULAMENTO (UE) N.o 450/2010 DA COMISSÃO
de 21 de Maio de 2010
que altera pela 128.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1 (2),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento |
|
(2) |
Em 11 de Maio de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e alterar duas entradas da lista. |
|
(3) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade. |
|
(4) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2010
Pela Comissão, pelo Presidente,
João VALE DE ALMEIDA
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
(2) O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) N.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
|
1. |
Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:
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|
2. |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (também conhecido por (a) Hassan Turki, (b) Hassen Abdelle Fihiye, (c) Sheikh Hassan Abdullah Fahaih). Título: (a) Sheikh (b) Coronel. Data de nascimento: aproximadamente 1944. Local de nascimento: Região V, Etiópia (Região de Ogaden no Leste da Etiópia). Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: (a) Alegadamente activo no Sul da Somália, Juba inferior, perto de Kismayo, essencialmente em Jilibe e Burgabo desde Novembro de 2007; (b) Origens familiares: Membro do subclã Reer-Abdille do clã Ogaden. (c) Membro da direcção da Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI); (d) Suspeita-se que esteja implicado nos ataques às embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi e Dar es Salaam em Agosto de 1998. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001» é substituída pela seguinte entrada: Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (também conhecido por (a) Hassan Turki, (b) Hassen Abdelle Fihiye, (c) Sheikh Hassan Abdullah Fahaih, (d) Hassan Al- Turki, (e) Hassan Abdillahi Hersi Turki, (f) Sheikh Hassan Turki, (g) Xasan Cabdilaahi Xirsi, (h) Xasan Cabdulle Xirsi). Data de nascimento: aproximadamente 1944. Local de nascimento: Região V, Etiópia (Região de Ogaden no Leste da Etiópia). Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: (a) Alegadamente activo no Sul da Somália, Juba inferior, perto de Kismayo, essencialmente em Jilibe e Burgabo desde Novembro de 2007; (b) Origens familiares: Membro do subclã Reer-Abdille do clã Ogaden. (c) Membro da direcção da Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI); (d) Objecto das medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 356/2010 relativo à Somália. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.7.2004. |
|
3. |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hassan Dahir Aweys (também conhecido por (a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, (b) Awes, Shaykh Hassan Dahir, (c) Hassen Dahir Aweyes, (d) Ahmed Dahir Aweys, (e) Mohammed Hassan Ibrahim, (f) Aweys Hassan Dahir). Título: (a) Sheikh, (b) Coronel. Data de nascimento: 1935. Nacionalidade: somali. Informações suplementares: (a) Encontra-se alegadamente na Eritreia desde 12 de Novembro de 2007; (b) Origens familiares: originário de Hawiya, Habergdir, clan Ayr; (c) Dirigente superior de Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI).» é substituída pela seguinte entrada: Hassan Dahir Aweys (também conhecido por (a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, (b) Awes, Shaykh Hassan Dahir, (c) Hassen Dahir Aweyes, (d) Ahmed Dahir Aweys, (e) Mohammed Hassan Ibrahim, (f) Aweys Hassan Dahir, (g) Hassan Tahir Oais, (h) Hassan Tahir Uways, (i) Hassan Dahir Awes, (j) Sheikh Aweys, (k) Sheikh Hassan, (l) Sheikh Hassan Dahir Aweys). Título: (a) Sheikh, (b) Coronel. Data de nascimento: 1935. Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: (a) Encontra-se alegadamente na Eritreia desde 12 de Novembro de 2007; (b) Origens familiares: originário de Hawiya, Habergdir, clã Ayr; (c) Alto dirigente de Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI) (d) Objecto das medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 356/2010 relativo à Somália. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001. |
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