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Document 32010R0307

    Regulamento (UE) n. o  307/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Monti Iblei (DOP)]

    JO L 94 de 15.4.2010, p. 21–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/307/oj

    Date of document:
    14/04/2010
    Date of effect:
    05/05/2010; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
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    15.4.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 94/21

    REGULAMENTO (UE) N.o 307/2010 DA COMISSÃO

    de 14 de Abril de 2010

    que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Monti Iblei (DOP)]

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação das alterações dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Monti Iblei», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2325/97 (3).

    (2)

    Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia  (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010.

    Pela Comissão

    O Presidente

    José Manuel BARROSO

    (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

    (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

    (3)  JO L 322 de 25.11.1997, p. 33.

    (4)  JO C 198 de 22.8.2009, p. 23.

    ANEXO

    Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

    Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

    ITÁLIA

    Monti Iblei (DOP)

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