Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 007 p. 145 - 147
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32010R0173
Commission Regulation (EU) No 173/2010 of 25 February 2010 amending Council Regulation (EC) No 314/2004 concerning certain restrictive measures in respect of Zimbabwe
Regulamento (UE) n. o 173/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento (UE) n. o 173/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
JO L 51 de 2.3.2010, p. 13–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 25/02/2010
- Date of effect:
- 03/03/2010; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32004R0314 - A11PTB)
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32004R0314 alteração anexo 3 número 1 03/03/2010 Modifies 32004R0314 alteração anexo 3 número 2 03/03/2010 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
2.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 51/13 |
REGULAMENTO (UE) N.o 173/2010 DA COMISSÃO
de 25 de Fevereiro de 2010
que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
|
(2) |
A Decisão 2010/92/PESC do Conselho (2), altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2010.
Pela Comissão,
pelo Presidente,
João VALE DE ALMEIDA
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.
(2) JO L 41 de 16.2.2010, p. 6.
(3) JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
ANEXO
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado do seguinte modo:
|
1. |
As seguintes entradas são eliminadas da Parte «I. Pessoas singulares»:
|
|
2. |
As seguintes entradas são eliminadas da Parte «II. Pessoas colectivas, entidades e organismos»:
|
All