28.1.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 24/7

(1)

O Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (2), é aplicável às substâncias da terceira e quarta fases que tenham sido avaliadas mas que não tenham sido incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE até 31 de Dezembro de 2008. O referido regulamento não se aplica às substâncias da terceira e quarta fases avaliadas após essa data.

(2)

No entanto, o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão (3) e a Decisão 2003/565/CE da Comissão (4) foram alterados a fim de prorrogar o prazo do programa de trabalho até 31 de Dezembro de 2009 em relação às substâncias da terceira e quarta fases. É necessário adaptar a respectiva data no Regulamento (CE) n.o 33/2008.

(3)

No que se refere ao procedimento normal, tornou-se claro que o prazo concedido à Autoridade para preparar as suas conclusões deve ser prorrogado, devido à complexidade e ao volume de trabalho necessário. Essa prorrogação deve aplicar-se apenas às substâncias activas para as quais o projecto de relatório de avaliação seja apresentado à Comissão após a entrada em vigor do presente regulamento.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 33/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

No artigo 1.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

2.

O artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10.o

Conclusões da Autoridade

1.   No prazo de seis meses a contar do termo do período previsto no terceiro parágrafo do artigo 9.o do presente regulamento, a Autoridade adoptará conclusões indicando se pode considerar-se que a substância activa cumpre as exigências do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE e comunicará as suas conclusões ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão.

Sempre que necessário, as conclusões da Autoridade devem referir as opções de redução dos riscos em função das utilizações pretendidas identificadas no projecto de relatório de avaliação.

2.   Sempre que necessite de informações adicionais, a Autoridade deve conceder ao requerente, em consulta com o Estado-Membro relator, um prazo máximo de 90 dias para a apresentação dessas informações à Autoridade e ao Estado-Membro relator. A Autoridade deve informar a Comissão e os Estados-Membros. Só serão tomadas em conta as informações apresentadas dentro do prazo concedido.

O Estado-Membro relator deve avaliar as informações adicionais e apresentá-las à Autoridade sem demora e o mais tardar 60 dias após tê-las recebido.

Nesse caso, o prazo de seis meses previsto no n.o 1 para a adopção de conclusões pela Autoridade é prorrogado por um prazo que termina no momento em que a Autoridade recebe a avaliação das informações adicionais.

3.   De modo a facilitar a programação do trabalho, a Comissão e a Autoridade acordarão um calendário para a apresentação das conclusões. A Comissão e a Autoridade acordarão igualmente o modelo das conclusões a apresentar por esta última.».