EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32009R0073R(03)
Corrigendum to Council Regulation (EC) No 73/2009 of 19 January 2009 establishing common rules for direct support schemes for farmers under the common agricultural policy and establishing certain support schemes for farmers, amending Regulations (EC) No 1290/2005, (EC) No 247/2006, (EC) No 378/2007 and repealing Regulation (EC) No 1782/2003 ( OJ L 30, 31.1.2009 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009 , que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n. o 1290/2005, (CE) n. o 247/2006 e (CE) n. o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n. o 1782/2003 ( JO L 30 de 31.1.2009 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009 , que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n. o 1290/2005, (CE) n. o 247/2006 e (CE) n. o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n. o 1782/2003 ( JO L 30 de 31.1.2009 )
JO L 43 de 18.2.2010, p. 7–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/73/corrigendum/2010-02-18/1/oj
- Date of document:
- 18/02/2010
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento Retificação
- Link
- Link
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrigendum to 32009R0073 (BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV) - Link
|
18.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 43/7 |
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 30 de 31 de Janeiro de 2009 )
Nas páginas 61 e 62, os segundo e terceiro parágrafos do artigo 132.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), passam a segundo e terceiro parágrafos do n.o 2 do artigo 132.o, como a seguir indicado, e é introduzida a alteração sublinhada:
em vez de:
«No cálculo do montante total referido no primeiro travessão da presente subalínea são incluídos os pagamentos directos nacionais ou as suas componentes correspondentes aos pagamentos directos comunitários ou as suas componentes tidas em conta no cálculo do limite máximo efectivo do novo Estado-Membro em causa nos termos do artigo 40.o e do n.o 2 do artigo 51.o
Para cada pagamento directo em questão, o novo Estado-Membro pode escolher aplicar a alínea a) ou b) do primeiro parágrafo.
O montante total da ajuda directa que pode ser concedido a um agricultor nos novos Estados-Membros após a adesão, a título do pagamento directo pertinente, incluindo todos os pagamentos directos nacionais complementares, não pode exceder o nível da ajuda directa que esse agricultor teria direito a receber a título do pagamento directo correspondente aplicável na data em causa nos Estados-Membros que não os novos Estados-Membros, a partir de 2012, tendo em conta a aplicação do artigo 7.o em conjugação com o artigo 10.o»,
deve ler-se:
«No cálculo do montante total referido no primeiro travessão da presente subalínea são incluídos os pagamentos directos nacionais ou as suas componentes correspondentes aos pagamentos directos comunitários ou as suas componentes tidas em conta no cálculo do limite máximo efectivo do novo Estado-Membro em causa nos termos do artigo 40.o e do n.o 2 do artigo 51.o
Para cada pagamento directo em questão, o novo Estado-Membro pode escolher aplicar a alínea a) ou b) do primeiro parágrafo.
O montante total da ajuda directa que pode ser concedido a um agricultor nos novos Estados-Membros após a adesão, a título do pagamento directo pertinente, incluindo todos os pagamentos directos nacionais complementares, não pode exceder o nível da ajuda directa que esse agricultor teria direito a receber a título do pagamento directo correspondente aplicável na data em causa nos Estados-Membros que não os novos Estados-Membros, , a aplicação do artigo 7.o em conjugação com o artigo 10.o».
Na página 89, no anexo XV, no quadro, na coluna «2009»:
|
a) |
Na sétima linha (Espanha):
|
|
b) |
Na nona linha (Irlanda):
|
|
c) |
Na décima sétima linha (Portugal):
|
|
d) |
Na vigésima primeira linha (Finlândia):
|
|
e) |
Vigésima terceira linha (Reino Unido):
|
