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Document 32009D0596
Political and Security Committee Decision EUJUST LEX/1/2009 of 3 July 2009 appointing the Head of Mission for the European Union Integrated Rule of Law Mission for Iraq, EUJUST LEX
Decisão EUJUST LEX/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Julho de 2009 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX
Decisão EUJUST LEX/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Julho de 2009 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX
JO L 202 de 4.8.2009, p. 82–82
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2009
- Date of document:
- 03/07/2009
- Date of effect:
- 01/07/2009; Aplicação ver art. 1
- Date of effect:
- 03/07/2009; produção de efeitos data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2009; ver art. 2
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12006M025 - L3
- 32009E0475 - A09P2
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
4.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 202/82 |
DECISÃO EUJUST LEX/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de Julho de 2009
que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX
(2009/596/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2009/475/PESC do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 11 de Junho de 2009, o Conselho aprovou a Acção Comum 2009/475/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX. A referida acção comum caduca em 30 de Junho de 2010. |
|
(2) |
Nos termos do n.o 2 do artigo 9.o da Acção Comum 2009/475/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado a tomar decisões sobre a nomeação do Chefe de Missão. |
|
(3) |
Stephen WHITE deverá ser nomeado Chefe de Missão da EUJUST LEX até 31 de Dezembro de 2009, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Stephen WHITE é nomeado Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, com efeitos desde 1 de Julho de 2009.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
É aplicável até 31 de Dezembro de 2009.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG
(1) JO L 156 de 19.6.2009, p. 57.
