Edição especial em língua croata: Capítulo 16 Fascículo 001 p. 239 - 240
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Document 32009D0411
2009/411/EC: Commission Decision of 25 May 2009 amending Decision 2004/452/EC laying down a list of bodies whose researchers may access confidential data for scientific purposes (notified under document number C(2009) 3934) (Text with EEA relevance)
2009/411/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2009 , que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2009) 3934] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/411/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2009 , que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2009) 3934] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 132 de 29.5.2009, p. 16–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 25/05/2009
- Date of effect:
- 26/05/2009; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 26/05/2009
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e sete Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31997R0322 - A20P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32004D0452 substituição anexo DATEFF - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 01.07.00.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Estatísticas
- 16.10.20.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Ciência / Áreas de investigação
- 16.20.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Divulgação da informação
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
29.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 132/16 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2009
que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
[notificada com o número C(2009) 3934]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/411/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso. |
|
(2) |
A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos. |
|
(3) |
A Instituição de Segurança Social da Finlândia (Kansaneläkelaitos – KELA), Finlândia, a Universidade Hebraica de Jerusalém (HUJI), Israel, e o Serviço Público Federal de Segurança Social belga, Bélgica, têm de ser considerados como organismos que satisfazem as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições referidas no n.o 1, alínea e), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002. |
|
(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009.
Pela Comissão
Joaquín ALMUNIA
Membro da Comissão
(1) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.
(2) JO L 133 de 18.5.2002, p. 7.
(3) JO L 156 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 1.
ANEXO
«ANEXO
Organismos cujos investigadores podem aceder a dados confidenciais para fins científicos
Banco Central Europeu
Banco Central de Espanha
Banco Central de Itália
Cornell University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Department of Political Science, Baruch College, New York City University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Banco Central da Alemanha
Unidade “Análise do Emprego”, Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia
Universidade de Telavive (Israel)
Banco Mundial
Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs da Princeton University, New Jersey, Estados Unidos da América
The University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
Family and Labour Studies Division of Statistics Canada, Otava, Ontário, Canadá
Econometrics and Statistical Support to Antifraud (ESAF) Unit (Unidade de Econometria e Apoio Estatístico à Luta Antifraude), Direcção-Geral “Centro Comum de Investigação” da Comissão Europeia
Support to the European Research Area (SERA) Unit (Unidade de Apoio ao Espaço Europeu da Investigação), Direcção-Geral “Centro Comum de Investigação” da Comissão Europeia
Canada Research Chair da School of Social Science da Atkinson Faculty of Liberal and Professional Studies da York University, Ontário, Canadá
University of Illinois de Chicago (UIC), Chicago, EUA
Rady School of Management da University of California, San Diego, EUA
Direcção de Investigação, Estudos e Estatísticas (Direction de l’Animation de la Recherche, des Études et des Statistiques — DARES) do Ministério do Trabalho, das Relações Laborais e da Solidariedade, Paris, França
The Research Foundation of State University of New York (RFSUNY), Albany, EUA
Centro de Pensões finlandês (Eläketurvakeskus – ETK), Finlândia
Direcção de Investigação, Estudos, Avaliação e Estatísticas (Direction de la Recherche, des Études, de l’Évaluation et des Statistiques — DREES) do Ministério do Trabalho, das Relações Laborais e da Solidariedade, do Ministério da Saúde, Juventude e Desporto e do Ministério do Orçamento, Finanças Públicas e Função Pública, Paris, França
Duke University (DUKE), Carolina do Norte, EUA
Instituição de Segurança Social da Finlândia (Kansaneläkelaitos – KELA), Finlândia
Universidade Hebraica de Jerusalém (HUJI), Israel
Serviço Público Federal de Segurança Social belga, Bélgica.».
All