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Document 32008R1038
Commission Regulation (EC) No 1038/2008 of 22 October 2008 amending Council Regulation (EC) No 40/2008 as regards the catch limits for the stock of sprat in EC waters of ICES zones IIa and IV
Regulamento (CE) n. o 1038/2008 da Comissão, de 22 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV
Regulamento (CE) n. o 1038/2008 da Comissão, de 22 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV
JO L 280 de 23.10.2008, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 22/10/2008
- Date of effect:
- 24/10/2008; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32008R0040 - A05P5
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32008R0040 alteração anexo 1A) 24/10/2008 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
23.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 280/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1038/2008 DA COMISSÃO
de 22 de Outubro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os limites provisórios de captura de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV estão fixados no anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008. |
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(2) |
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o desse regulamento, a Comissão pode rever os limites de captura à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2008. |
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(3) |
Tendo em conta as informações recolhidas no primeiro semestre de 2008, devem ser ajustados os limites de captura de espadilha nas zonas em causa. |
|
(4) |
A espadilha é uma espécie de vida curta, pelo que as limitações de captura devem ser aplicadas o mais rapidamente possível, a fim de evitar atrasos que possam conduzir à sobrepesca da unidade populacional. |
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(5) |
O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.
ANEXO
No anexo I A do Regulamento (CE) n.o 40/2008, a secção relativa à unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
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Bélgica |
1 729 |
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Dinamarca |
136 826 |
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|
Alemanha |
1 729 |
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|
França |
1 729 |
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|
Países Baixos |
1 729 |
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|
Suécia |
1 330 (1) |
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|
Reino Unido |
5 705 |
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|
CE |
150 777 |
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Noruega |
10 063 (2) |
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|
Ilhas Faroé |
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TAC |
170 000 |
TAC de precaução. É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
||||||
(1) Incluindo galeota.
(2) Só podem ser pescadas nas águas da CE da subzona IV.
(3) Esta quantidade só pode ser pescada na subzona IV e na divisão VIa, a norte de 56°30′N. Todas as capturas acessórias de verdinho serão imputadas à quota de verdinho fixada para as zonas VIa, VIb e VII.
(4) 1 832 toneladas podem ser pescadas no âmbito da quota de arenque nas pescarias que utilizam redes de malhagem inferior a 32 mm. Se for esgotada a quota de 1 832 toneladas de arenque, será proibida qualquer pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
(5) As capturas efectuadas nas pescarias de controlo, correspondentes a 2 % do esforço, até ao máximo de 2 500 toneladas, podem ser efectuadas no âmbito da quota de galeota.».
