30.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/1

(1)

Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 33.o do Tratado, a política agrícola comum deve, nomeadamente, tomar em consideração a natureza particular da actividade agrícola decorrente da estrutura social da agricultura e das disparidades estruturais e naturais entre as diversas regiões agrícolas. Neste contexto, é importante dispor de informações sobre o estado das terras e das culturas, em especial para a gestão das organizações comuns de mercado. As aplicações de teledetecção permitem, em parte, fornecer as informações necessárias, para este efeito, desde que possam abranger todas as zonas relevantes para a gestão dos mercados agrícolas.

(2)

A experiência adquirida no período 2004-2007, no âmbito da Decisão n.o 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003 (2) e de decisões anteriores, em especial a Decisão 88/503/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1988, que adopta um projecto piloto de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas (3), permitiu ao sistema agrometeorológico de previsão do rendimento das colheitas e de acompanhamento do estado das terras e das culturas alcançar uma fase operacional e de desenvolvimento avançado e demonstrar a sua eficácia.

(3)

A teledetecção demonstrou, deste modo, que dá uma resposta adaptada às necessidades de gestão da política agrícola comum e que as necessidades identificadas não podem ser satisfeitas pelos sistemas clássicos de estatísticas e previsões agrícolas. Permitiu, igualmente, aumentar a precisão, a objectividade, a rapidez e a frequência das observações e aperfeiçoar os modelos de previsão agrícola, nomeadamente através da criação de modelos regionalizados. A teledetecção tornou ainda possível desenvolver aplicações específicas ou complementares para o estabelecimento e recolha de estatísticas agrícolas e realizar economias no que se refere aos custos de acompanhamento e controlo das despesas agrícolas. Em consequência, é necessário prever a continuação daquelas aplicações de teledetecção com financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) para o período 2008-2013, ao abrigo da alínea e) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4).

(4)

Convém, no entanto, adaptar e reorganizar as regras de execução das acções a realizar pela Comissão, no âmbito da política agrícola comum, através da teledetecção, separando as acções operacionais realizadas no âmbito deste regime das que exigem ainda esforços de investigação e desenvolvimento. Estas últimas deverão, portanto, ser contempladas, separadamente, no âmbito do programa-quadro de investigação e desenvolvimento.

(5)

Convém, igualmente, prever que as informações e estimativas que resultem das acções realizadas e que estejam na posse da Comissão sejam colocadas à disposição dos Estados-Membros e se informe o Parlamento Europeu e o Conselho, através de um relatório intercalar e de um relatório final sobre as condições de execução das acções de teledetecção efectuadas e a utilização dos meios financeiros colocados à disposição da Comissão,

a)

Gerir os mercados agrícolas;

b)

Assegurar o acompanhamento agroeconómico das terras agrícolas e do estado das culturas, de modo a permitir a elaboração de estimativas, nomeadamente no respeitante aos rendimentos e à produção agrícola;

c)

Promover o acesso às estimativas referidas na alínea b);

d)

Assegurar o acompanhamento tecnológico do sistema agrometeorológico.

a)

Recolha ou compra das informações necessárias para a execução e o acompanhamento da política agrícola comum, nomeadamente os dados obtidos por satélite e os dados meteorológicos;

b)

Criação de uma infra-estrutura de dados espaciais e de um sítio na internet;

c)

Realização dos estudos específicos ligados a condições climáticas;

d)

Actualização dos modelos agrometeorológicos e econométricos.