3.4.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/37

(1)

A Directiva 2005/94/CE estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença que deverão ser aplicadas em caso de um surto de gripe aviária em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.

(2)

Desde Setembro de 2007, verificaram-se surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade em certas explorações avícolas na zona centro-oeste de Portugal, em particular em explorações que mantêm aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos. Portugal adoptou medidas em conformidade com a Directiva 2005/94/CE, a fim de controlar a propagação dessa doença.

(3)

Portugal efectuou uma avaliação dos riscos e constatou que as explorações que mantêm patos-reais (Anas platyrhynchos) destinados à reconstituição dos efectivos cinegéticos («patos-reais») estão sujeitas a um risco acrescido de infecção por vírus da gripe aviária, em particular por contacto com aves selvagens, e que existe uma ameaça significativa e imediata de propagação da gripe aviária.

(4)

Portugal dispõe de sistemas de detecção precoce e de medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária a bandos de aves de capoeira nas áreas definidas por este Estado-Membro como zonas de risco elevado nos termos da Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial (2).

(5)

Em relação ao comércio de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, Portugal adoptou medidas adicionais nos termos da Decisão 2006/605/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção no que se refere ao comércio intracomunitário de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos (3).

(6)

Por carta datada de 25 de Janeiro de 2008, Portugal apresentou um plano de vacinação de emergência à Comissão, para aprovação, tendo sido apresentada uma versão revista desse plano em 31 de Janeiro de 2008.

(7)

Em conformidade com o referido plano de vacinação de emergência, Portugal tenciona introduzir a vacinação de emergência numa exploração na região de Lisboa e Vale do Tejo, Ribatejo Norte, Vila Nova da Barquinha, que mantém valiosos patos-reais para reprodução e que utiliza uma vacina bivalente contra o vírus da gripe aviária dos subtipos H7 e H5, a aplicar até 31 de Julho de 2008.

(8)

Nos seus pareceres científicos relativos à utilização de vacinação para controlar a gripe aviária, emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em 2005 (4) e em 2007 (5), o Painel da Saúde e Bem-Estar Animal declarou que a vacinação de emergência e preventiva contra a gripe aviária constitui um instrumento valioso para complementar as medidas de controlo dessa doença.

(9)

Além disso, a Comissão analisou o plano de vacinação de emergência apresentado por Portugal, em conjunto com as autoridades portuguesas, e, após a sua alteração, deu-se por satisfeita no que se refere à conformidade com as disposições comunitárias pertinentes. Atendendo à situação epidemiológica em termos de gripe aviária de baixa patogenicidade em Portugal, ao tipo de exploração a ser vacinada e ao âmbito limitado do plano de vacinação, é adequado aprovar o plano de vacinação de emergência apresentado por Portugal para complementar as medidas de controlo já adoptadas por esse Estado-Membro.

(10)

Para fins da vacinação de emergência a realizar por Portugal, apenas devem ser utilizadas as vacinas autorizadas nos termos da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (6), ou do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (7).

(11)

Além disso, há que proceder à vigilância e à monitorização da exploração que mantém os patos-reais vacinados e das explorações avícolas não vacinadas, como definido no plano de vacinação de emergência.

(12)

É igualmente adequado introduzir certas restrições à circulação de patos-reais vacinados, seus ovos para incubação e patos-reais derivados de aves de capoeira vacinadas. Devido ao número reduzido de patos-reais presentes na exploração em que deve ser realizada a vacinação de emergência, bem como por razões de rastreabilidade e logística, não deve permitir-se a saída de aves vacinadas dessa exploração.

(13)

A fim de reduzir o impacto económico na exploração em causa, devem ser previstas certas derrogações às restrições de circulação dos patos-reais derivados de patos-reais vacinados, uma vez que essa circulação não representa um risco específico de propagação da doença, desde que as medidas de vigilância e monitorização sejam aplicadas e que sejam cumpridos os requisitos de sanidade animal específicos para o comércio intracomunitário.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

São marcados individualmente;

b)

Não circulam para outras explorações avícolas em Portugal nem são expedidos para outros Estados-Membros.

a)

Ser libertados na natureza em Portugal; ou

b)

Ser expedidos para outros Estados-Membros, desde que: