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Document 32007D1123(01)
Council Decision of 15 November 2007 appointing one member of the Management Board of the European Chemicals Agency
Decisão do Conselho, de 15 de Novembro de 2007 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Decisão do Conselho, de 15 de Novembro de 2007 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
JO C 280 de 23.11.2007, p. 2–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/05/2011
- Date of document:
- 15/11/2007
- Date of effect:
- 15/11/2007; entrada em vigor data do documento
- Date of effect:
- 24/11/2007; Aplicação DEB/MANDAT ver art. 1
- Date of end of validity:
- 31/05/2011; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Additional information:
- FIN/MANDAT
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32006R1907 - A79
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
23.11.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 280/2 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 15 de Novembro de 2007
que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
(2007/C 280/03)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 dispõe que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos. |
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(2) |
Através da Decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos. |
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(3) |
O Governo Belga informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante belga no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante que deverá ser nomeado por um período até 31 de Maio de 2011, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Marc LEEMANS, de nacionalidade belga, nascido em 1 de Outubro de 1958, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Maarten ROGGEMAN, pelo período compreendido entre 24 de Novembro de 2007 e 31 de Maio de 2011.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2007.
Pelo Conselho
A Presidente
M. DE LURDES RODRIGUES
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1 (rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3).
(2) JO C 134 de 16.6.2007, p. 6.
