30.5.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/35

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 26.o da Directiva 2003/54/CE, os Estados-Membros que, após a entrada em vigor desta, puderem provar a existência de graves problemas no funcionamento das suas pequenas redes isoladas, podem solicitar a aplicação de derrogações às disposições dos Capítulos IV, V, VI e VII, bem como do Capítulo III, no caso das pequenas redes isoladas, no que se refere à renovação, melhoramento e ampliação da capacidade existente, derrogações essas que lhes poderão ser concedidas pela Comissão.

(2)

Portugal apresentou à Comissão, em 18 de Agosto de 2005, um pedido de derrogação, por um período de tempo indefinido, às disposições dos Capítulos III, IV, V, VI e VII ao abrigo do n.o 1 do artigo 26.o da Directiva 2003/54/CE em relação ao arquipélago da Madeira.

(3)

O arquipélago da Madeira pode ser classificado de «pequena rede isolada», de acordo com a definição n.o 27 do artigo 2.o da Directiva 2003/54/CE.

(4)

As características peculiares do arquipélago da Madeira, designadamente o seu afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia difícil e clima, foram reconhecidas no n.o 2 do artigo 299.o do Tratado CE.

(5)

Os documentos anexados ao pedido português fornecem prova suficiente de que o objectivo de um mercado da electricidade concorrencial é impossível de atingir ou impraticável, dado o nível muito reduzido de produção e o facto de as ilhas em causa se encontrarem também isoladas umas das outras. Numa rede assim tão pequena, não é muitas vezes possível dispor de mais do que uma instalação de produção por ilha, o que torna praticamente inviável a presença de produtores concorrentes. A dimensão do mercado tem poucas probabilidades de estimular o pedido de autorizações ou a apresentação de propostas em concursos por parte de concorrentes. Nestas circunstâncias, as questões mais pertinentes prendem-se com a segurança e a qualidade do abastecimento. Como não existe rede de transporte de alta tensão e, sem concorrência na produção, as exigências da Directiva respeitantes à desagregação das redes de distribuição perdem a sua razão de ser. As mesmas considerações são válidas no que respeita ao acesso de terceiros à rede.

(6)

Após ter examinado a justificação do pedido de Portugal, a Comissão admite que a derrogação e as condições da sua aplicação não prejudicarão a realização dos objectivos da Directiva.

(7)

No entanto, haverá que ter em conta a eventual evolução tecnológica a médio e longo prazos, que poderá ser responsável por alterações substanciais da situação.

(8)

A Comissão consultou todos os Estados-Membros, como previsto no n.o 1 do artigo 26.o da Directiva 2003/54/CE,