4.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/25

(1)

O artigo 157.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia atribui à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de zelarem por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade. O artigo 151.o prevê que a Comunidade contribua para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

(2)

A comunicação da Comissão «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego» (1) anunciava uma iniciativa emblemática no domínio das bibliotecas digitais.

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A comunicação da Comissão «i2010: Bibliotecas digitais» (2) (a seguir, «a comunicação») anunciava a criação de um grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais, cuja função seria aconselhar a Comissão quanto à melhor forma de responder aos desafios de ordem organizativa, jurídica e técnica que se colocam a nível europeu.

(4)

O Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (3), adoptado pela Comissão em 1 de Fevereiro de 2006, refere o papel essencial que podem desempenhar as bibliotecas digitais ao proporcionarem aos cidadãos europeus, através das tecnologias da informação, livre acesso à informação sobre a Europa.

(5)

O grupo deverá contribuir para a definição de uma orientação estratégica comum para as bibliotecas digitais europeias.

(6)

O grupo deverá ser constituído por peritos altamente qualificados e competentes em matéria de bibliotecas digitais, nomeados a título pessoal.

(7)

Deve, pois, ser instituído o «Grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais» e determinados o seu mandato e estrutura,

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aconselhar a Comissão quanto à melhor forma de responder aos desafios de ordem organizativa, jurídica e técnica que se colocam a nível europeu,

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contribuir para a definição de uma orientação estratégica comum para as bibliotecas digitais europeias.

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Os membros são nomeados a título pessoal na qualidade de peritos de alto nível no domínio das bibliotecas digitais e cumpre-lhes aconselhar a Comissão independentemente de influências externas;

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A nomeação dos membros far-se-á de modo a, tanto quanto possível, assegurar um equilíbrio adequado em termos de:

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O grupo incluirá peritos das seguintes áreas:

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Os membros não podem designar suplentes,

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Os membros são nomeados para um mandato de dois anos, renovável, e permanecem em funções até serem substituídos ou o seu mandato terminar,

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Os membros que deixem de poder contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, se demitam ou não satisfaçam as condições estabelecidas no primeiro e quinto travessões do presente número ou no artigo 287.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia poderão ser substituídos no período remanescente do respectivo mandato,

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Os membros firmarão anualmente um compromisso de agir ao serviço do interesse público e uma declaração indicando a ausência ou a existência de interesses que possam comprometer a sua objectividade,

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Os nomes dos membros serão publicados no sítio Internet da DG «Sociedade da Informação e Média». A sua recolha, tratamento e publicação far-se-ão segundo o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.