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Document 32006D0169
2006/169/EC: Commission Decision of 21 February 2006 amending Decision 93/52/EEC as regards the declaration that Poland and certain provinces or regions of Italy are free of brucellosis ( B. melitensis ) and Decision 2003/467/EC as regards the declaration that certain provinces or regions of Italy are free of bovine tuberculosis, bovine brucellosis and enzootic bovine leucosis (notified under document number C(2006) 490) (Text with EEA relevance)
2006/169/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração da Polónia e de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de brucelose ( B. melitensis ) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2006) 490] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/169/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração da Polónia e de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de brucelose ( B. melitensis ) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2006) 490] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 57 de 28.2.2006, p. 35–40
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 336–341
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32021R0620
- Date of document:
- 21/02/2006
- Date of effect:
- 28/02/2006; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 28/02/2006; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 20/04/2021; revog. impl. por 32021R0620
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e cinco Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- Extensão ao EEE por 22006D0140, relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco, norueguês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31964L0432 - ANAPTI4 31964L0432 - ANAPTII7 31964L0432 - ANDCHAIE
- 31991L0068 - ANACHA1PTII
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Official Journal
|
28.2.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 57/35 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Fevereiro de 2006
que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração da Polónia e de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias ou regiões de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica
[notificada com o número C(2006) 490]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/169/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE. |
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(2) |
A Polónia apresentou à Comissão, no que se refere à totalidade do território, documentação comprovativa da observância das condições previstas na alínea b) do n.o 1 do ponto II, do anexo A da Directiva 91/68/CEE. Além disso, a Polónia comprometeu-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE, no que se refere aos controlos aleatórios a efectuar após o reconhecimento da Polónia como indemne de brucelose. |
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(3) |
A Polónia deve, por conseguinte, ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), no que diz respeito às explorações de ovinos ou caprinos. |
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(4) |
Na região de Friuli-Venezia Giulia, na província de Savona na região de Liguria, na província de Isernia na região de Molise e na província de Pescara na região de Abruzzo, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos ou caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, estas províncias e região comprometeram-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE, no que se refere aos controlos aleatórios a efectuar após o reconhecimento das províncias em questão como indemnes de brucelose. |
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(5) |
A região de Friuli-Venezia Giulia, a província de Savona na região da Liguria, a província de Isernia na região de Molise e a província de Pescara na região de Abruzzo devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos ou caprinos. |
|
(6) |
A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros, ou partes ou regiões dos mesmos, possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva. |
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(7) |
As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4). |
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(8) |
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Pescara na região de Abruzzo, de forma a que essa província possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de tuberculose. |
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(9) |
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Pistoia e Siena na região de Toscana, à província de Rieti na região de Lazio, à província de Milano na região de Lombardia, às províncias de Imperia e Savona na região de Liguria, à província de Pescara na região de Abruzzo e à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essas províncias e região possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose. |
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(10) |
A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Pesaro, Ancona e Macerata na região de Marche, às províncias de Rieti e Frosinone na região de Lazio, à província de Imperia na região de Liguria, à província de Pescara na região de Abruzzo e à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essas províncias e região possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. |
|
(11) |
Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e a região em questão devem ser declaradas como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica, respectivamente. |
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(12) |
As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. |
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(13) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 93/52/CEE são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
(2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/932/CE da Comissão (JO L 340 de 23.12.2005, p. 68).
(3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/764/CE (JO L 288 de 29.10.2005, p. 56).
(4) JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/764/CE.
ANEXO I
Os anexos I e II da Decisão 93/52/CEE são alterados do seguinte modo:
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1. |
O anexo I passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO I ESTADOS-MEMBROS
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|
2. |
O anexo II passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO II
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ANEXO II
Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
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1. |
No anexo I, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte: «CAPÍTULO 2 Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose Em Itália:
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2. |
No anexo II, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte: «CAPÍTULO 2 Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
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3. |
No anexo III, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte: «CAPÍTULO 2 Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica Em Itália:
|
All