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Document 32006D0024
2006/24/EC: Commission Decision of 20 January 2006 amending for the second time Decision 2005/710/EC concerning certain protection measures in relation to a suspicion of highly pathogenic avian influenza in Romania (notified under document number C(2006) 62) (Text with EEA relevance)
2006/24/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006 , que altera pela segunda vez a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia [notificada com o número C(2006) 62] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/24/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006 , que altera pela segunda vez a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia [notificada com o número C(2006) 62] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 17 de 21.1.2006, p. 30–32
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 56–58
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006
- Date of document:
- 20/01/2006
- Date of effect:
- 20/01/2006; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 20/01/2006
- Date of end of validity:
- 31/12/2006; ver 32005D0710
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e cinco Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31991L0496 - A18P7
- 31997L0078 - A22P6
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32005D0710 substituição anexo 1 20/01/2006 Modifies 32005D0710 substituição título 20/01/2006 - Link
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
21.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 17/30 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Janeiro de 2006
que altera pela segunda vez a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia
[notificada com o número C(2006) 62]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/24/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves de capoeira vivas e produtos à base de aves de capoeira. |
|
(2) |
Em 12 de Outubro de 2005, a Roménia notificou a Comissão do isolamento da estirpe asiática do vírus da gripe aviária colhida de um caso clínico em aves de capoeira. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3). |
|
(3) |
A referida decisão foi alterada no sentido de regionalizar a Roménia em relação às importações de carne de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira para a Comunidade, dado que os surtos da estirpe asiática do vírus da gripe aviária na Roménia se limitaram ao delta do Danúbio. |
|
(4) |
Ocorreram novos surtos da doença na parte da Roménia considerada indemne da infecção. Por conseguinte, é necessário que a área da Roménia a partir da qual devem continuar a ser proibidas as importações para a Comunidade de carne de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira seja alargada de modo a abranger a parte do país a leste e a sul dos Cárpatos. |
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(5) |
Uma vez que a Roménia confirma agora a presença da doença no seu território, o título da Decisão 2005/710/CE deve ser alterado a fim de ter em conta este facto. |
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(6) |
A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2005/710/CE é alterada da seguinte forma:
|
1) |
O título passa a ter a seguinte redacção: |
|
2) |
O anexo é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procedem à publicação das mesmas. Desse facto informam imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).
(3) JO L 269 de 14.10.2005, p. 42. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/23/CE (ver página 27 do presente Jornal Oficial).
ANEXO
«ANEXO
Partes do território da Roménia referidas nas alíneas a) e b) do artigo 1.o:
PARTE A
|
Código ISO do país |
Nome do país |
Descrição da parte do território |
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|
RO |
Roménia |
|
PARTE B
|
Código ISO do país |
Nome do país |
Descrição da parte do território |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
RO |
Roménia |
Na Roménia, as circunscrições de:
|
