32006B0763

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Document 32006B0763

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n. o 3 da União Europeia para o exercício de 2006

JO L 323 de 22.11.2006, p. 1–41 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006

Date of document:: 27/09/2006
Date of effect:: 01/01/2006; entrada em vigor EXERCICE 2006
Date of end of validity:: 31/12/2006; exercício 2006

Author:: Parlamento Europeu
Form:: Orçamento

Treaty:

Tratado que institui a Comunidade Europeia

Legal basis:

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Orçamento

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01.60.20.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Orçamento

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Official Journal

22.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

L 323/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2006

(2006/763/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 4, penúltimo parágrafo, do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, tal como definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2006 da União Europeia apresentado pela Comissão em 16 de Junho de 2006,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2006, estabelecido pelo Conselho em 17 de Julho de 2006,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Setembro de 2006,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 27 de Setembro de 2006.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 78 de 15.3.2006.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2006 (1)	Orçamento 2005 (2)	Variação (%)
1. Agricultura	50 991 020 000	48 464 850 000	+5,21
2. Acções estruturais	35 639 599 237	32 396 027 704	+10,01
3. Políticas internas	8 904 016 732	8 016 662 269	+11,07
4. Acções externas	5 369 049 920	5 476 162 603	–1,96
5. Administração	6 656 369 817	6 292 367 368	+5,78
6. Reservas	458 000 000	446 000 000	+2,69
7. Estratégia de pré-adesão	2 984 409 038	3 286 990 000	–9,21
8. Compensações	1 073 500 332	1 304 988 996	–17,74
Total das despesas (3)	112 075 965 076	105 684 048 940	+6,05

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2006 (4)	Orçamento 2005 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 297 689 094	1 585 916 305	–18,17
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	2 410 079 591	2 736 707 563	–11,94
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	92 730 000	525 961 402	–82,37
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	2 451 315 772
Total das receitas dos títulos 3 a 9	3 800 498 685	7 299 901 042	–47,94
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)	14 788 900 000	13 944 000 000	+6,06
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	17 200 276 121	15 556 051 275	+10,57
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	76 286 290 270	68 884 096 623	+10,75
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)	108 275 466 391	98 384 147 898	+10,05
Total das receitas (7)	112 075 965 076	105 684 048 940	+6,05

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (8)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(4)	(5)	(6)	(7)
Bélgica	1 323 413 000	3 127 339 000	50	1 563 669 500	1 323 413 000
República Checa	620 907 000	1 011 317 000	50	505 658 500	505 658 500	República Checa
Dinamarca	858 809 000	2 164 083 000	50	1 082 041 500	858 809 000
Alemanha	9 768 554 000	22 662 761 000	50	11 331 380 500	9 768 554 000
Estónia	63 350 000	111 599 000	50	55 799 500	55 799 500	Estónia
Grécia	1 066 060 000	1 899 989 000	50	949 994 500	949 994 500	Grécia
Espanha	5 825 910 000	9 462 332 000	50	4 731 166 000	4 731 166 000	Espanha
França	8 572 707 000	17 718 064 000	50	8 859 032 000	8 572 707 000
Irlanda	836 118 000	1 449 570 000	50	724 785 000	724 785 000	Irlanda
Itália	5 611 159 000	14 206 297 000	50	7 103 148 500	5 611 159 000
Chipre	110 523 000	139 397 000	50	69 698 500	69 698 500	Chipre
Letónia	67 114 000	146 498 000	50	73 249 000	67 114 000
Lituânia	92 678 000	224 020 000	50	112 010 000	92 678 000
Luxemburgo	144 891 000	242 757 000	50	121 378 500	121 378 500	Luxemburgo
Hungria	375 340 000	855 773 000	50	427 886 500	375 340 000
Malta	37 906 000	45 840 000	50	22 920 000	22 920 000	Malta
Países Baixos	2 481 403 000	5 145 428 000	50	2 572 714 000	2 481 403 000
Áustria	1 098 912 000	2 523 588 000	50	1 261 794 000	1 098 912 000
Polónia	1 223 948 000	2 510 795 000	50	1 255 397 500	1 223 948 000
Portugal	914 655 000	1 481 601 000	50	740 800 500	740 800 500	Portugal
Eslovénia	151 423 000	286 122 000	50	143 061 000	143 061 000	Eslovénia
Eslováquia	159 089 000	412 763 000	50	206 381 500	159 089 000
Finlândia	712 233 000	1 626 814 000	50	813 407 000	712 233 000
Suécia	1 274 161 000	2 970 465 000	50	1 485 232 500	1 274 161 000
Reino Unido	9 373 896 000	18 835 332 000	50	9 417 666 000	9 373 896 000
Total	52 765 159 000	111 260 544 000		55 630 272 000	51 058 678 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.	A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006.

B.	Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 768 554 000 / (51 058 678 000 – 9 373 896 000) × 1/4 × 4 838 879 797 = 283 489 899

Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = 4 838 879 797 – (283 489 899 + 72 011 957 + 31 891 153 + 36 976 995)] / [51 058 678 000 – (9 373 896 000 + 9 768 554 000 + 2 481 403 000 + 1 098 912 000 + 1 274 161 000)]

Taxa congelada = 0,163127272501441 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,163127272501441 % = 0,336872727498559 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 323 413 000	0,50	0,336872727	445 821 747
República Checa	505 658 500	0,50	0,336872727	170 342 558
Dinamarca	858 809 000	0,50	0,336872727	289 309 330
Alemanha	9 768 554 000	0,50	0,336872727	3 290 759 430
Estónia	55 799 500	0,50	0,336872727	18 797 330
Grécia	949 994 500	0,50	0,336872727	320 027 238
Espanha	4 731 166 000	0,50	0,336872727	1 593 800 795
França	8 572 707 000	0,50	0,336872727	2 887 911 189
Irlanda	724 785 000	0,50	0,336872727	244 160 300
Itália	5 611 159 000	0,50	0,336872727	1 890 246 437
Chipre	69 698 500	0,50	0,336872727	23 479 524
Letónia	67 114 000	0,50	0,336872727	22 608 876
Lituânia	92 678 000	0,50	0,336872727	31 220 691
Luxemburgo	121 378 500	0,50	0,336872727	40 889 106
Hungria	375 340 000	0,50	0,336872727	126 441 810
Malta	22 920 000	0,50	0,336872727	7 721 123
Países Baixos	2 481 403 000	0,50	0,336872727	835 916 997
Áustria	1 098 912 000	0,50	0,336872727	370 193 483
Polónia	1 223 948 000	0,50	0,336872727	412 314 701
Portugal	740 800 500	0,50	0,336872727	249 555 485
Eslovénia	143 061 000	0,50	0,336872727	48 193 349
Eslováquia	159 089 000	0,50	0,336872727	53 592 745
Finlândia	712 233 000	0,50	0,336872727	239 931 873
Suécia	1 274 161 000	0,50	0,336872727	429 230 091
Reino Unido	9 373 896 000	0,50	0,336872727	3 157 809 913
Total	51 058 678 000			17 200 276 121

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 127 339 000		2 144 273 991
República Checa	1 011 317 000		693 414 030
Dinamarca	2 164 083 000		1 483 813 201
Alemanha	22 662 761 000		15 538 823 576
Estónia	111 599 000		76 518 354
Grécia	1 899 989 000		1 302 735 967
Espanha	9 462 332 000		6 487 890 313
França	17 718 064 000		12 148 469 931
Irlanda	1 449 570 000		993 904 162
Itália	14 206 297 000		9 740 611 160
Chipre	139 397 000		95 578 177
Letónia	146 498 000	0,6856545 (9)	100 447 010
Lituânia	224 020 000		153 600 316
Luxemburgo	242 757 000		166 447 424
Hungria	855 773 000		586 764 590
Malta	45 840 000		31 430 401
Países Baixos	5 145 428 000		3 527 985 752
Áustria	2 523 588 000		1 730 309 414
Polónia	2 510 795 000		1 721 537 836
Portugal	1 481 601 000		1 015 866 361
Eslovénia	286 122 000		196 180 831
Eslováquia	412 763 000		283 012 799
Finlândia	1 626 814 000		1 115 432 305
Suécia	2 970 465 000		2 036 712 630
Reino Unido	18 835 332 000		12 914 529 739
Total	111 260 544 000		76 286 290 270

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros	Reserva empréstimos e garantia de empréstimos	Reserva para ajudas de emergência	Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas	Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)
Bélgica	6 436 789	6 436 789	2 131 400 413	2 144 273 991
República Checa	2 081 525	2 081 525	689 250 980	693 414 030
Dinamarca	4 454 185	4 454 185	1 474 904 831	1 483 813 201
Alemanha	46 645 220	46 645 220	15 445 533 136	15 538 823 576
Estónia	229 697	229 697	76 058 960	76 518 354
Grécia	3 910 618	3 910 618	1 294 914 731	1 302 735 967
Espanha	19 475 673	19 475 673	6 448 938 967	6 487 890 313
França	36 467 884	36 467 884	12 075 534 163	12 148 469 931
Irlanda	2 983 551	2 983 551	987 937 060	993 904 162
Itália	29 239 854	29 239 854	9 682 131 452	9 740 611 160
Chipre	286 911	286 911	95 004 355	95 578 177
Letónia	301 527	301 527	99 843 956	100 447 010
Lituânia	461 085	461 085	152 678 146	153 600 316
Luxemburgo	499 650	499 650	165 448 124	166 447 424
Hungria	1 761 379	1 761 379	583 241 832	586 764 590
Malta	94 349	94 349	31 241 703	31 430 401
Países Baixos	10 590 484	10 590 484	3 506 804 784	3 527 985 752
Áustria	5 194 129	5 194 129	1 719 921 156	1 730 309 414
Polónia	5 167 798	5 167 798	1 711 202 240	1 721 537 836
Portugal	3 049 478	3 049 478	1 009 767 405	1 015 866 361
Eslovénia	588 905	588 905	195 003 021	196 180 831
Eslováquia	849 562	849 562	281 313 675	283 012 799
Finlândia	3 348 360	3 348 360	1 108 735 585	1 115 432 305
Suécia	6 113 906	6 113 906	2 024 484 818	2 036 712 630
Reino Unido	38 767 481	38 767 481	12 836 994 777	12 914 529 739
Total	229 000 000	229 000 000	75 828 290 270	76 286 290 270
Percentagem de 1 % do RNB	0,0021	0,0021	0,6815	0,6857

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (10) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	17,7700
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	9,1146
3. (1) – (2)	8,6554
4. Despesas repartidas totais		95 942 473 817
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)		1 781 065 467
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		94 161 408 350
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 379 028 461
8. Vantagem do Reino Unido (12)		534 582 959
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		4 844 445 502
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)		5 565 705
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		4 838 879 797

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição	Coeficiente (14) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	19,1843
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,5464
3. (1) – (2)	11,6379
4. Despesas repartidas totais		77 768 930 560
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		77 768 930 560
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 973 420 121
8. Vantagem do Reino Unido (16)		292 486 596
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 680 933 525
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)		67 788 076
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 613 145 449

Note:

A diferença de EUR 124 427 632 entre o montante definitivo da correcção a favor do Reino Unido de 2002 (EUR 5 613 145 449, ver cálculo acima) e o montante dessa correcção anteriormente inscrito no orçamento (EUR 5 488 717 817, inscrito no OR n.o 4/2003) é financiada por conta do capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006. Trata-se do efeito directo da correcção a favor do Reino Unido. É igualmente financiado por conta do capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006 um ajustamento suplementar, destinado a ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção a favor do Reino Unido sobre a taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios do IVA. Este efeito indirecto corresponde a uma diminuição de EUR 9 998 501 para o Reino Unido, de modo que o montante total inscrito no capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006 para o Reino Unido representa um aumento de EUR 114 429 130.

QUADRO 5.3

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição	Coeficiente (18) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas	18,6437
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	7,9665
3. (1) – (2)	10,6772
4. Despesas repartidas totais		92 157 248 765
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (19)		1 741 475 677
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		90 415 773 088
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		6 371 527 835
8. Vantagem do Reino Unido (20)		944 363 904
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 427 163 931
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (21)		1 815 861
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 425 348 070

Note:

A diferença de EUR 239 664 390 entre o montante definitivo da correcção a favor do Reino Unido de 2004 (EUR 5 425 348 070, ver cálculo acima) e o montante dessa correcção anteriormente inscrito no orçamento (EUR 5 185 683 679, inscrito no OR n.o 5/2005) é financiada por conta do capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006. Trata-se do efeito directo da correcção a favor do Reino Unido. É igualmente financiado por conta do capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006 um ajustamento suplementar, destinado a ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção a favor do Reino Unido sobre a taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios do IVA. Este efeito indirecto corresponde a um aumento de EUR 14 680 207 para o Reino Unido, de modo que o montante total inscrito no capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006 para o Reino Unido representa um aumento de EUR 254 334 597.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 4 838 879 797 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)	Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,81	3,38	5,29		1,43	4,81	232 898 823
República Checa	0,91	1,09	1,71		0,46	1,56	75 314 681
Dinamarca	1,95	2,34	3,66		0,99	3,33	161 163 335
Alemanha	20,37	24,52	0,00	–18,39	0,00	6,13	296 624 626
Estónia	0,10	0,12	0,19		0,05	0,17	8 310 988
Grécia	1,71	2,06	3,21		0,87	2,92	141 495 758
Espanha	8,50	10,24	16,00		4,33	14,56	704 677 677
França	15,92	19,17	29,97		8,10	27,27	1 319 497 580
Irlanda	1,30	1,57	2,45		0,66	2,23	107 952 207
Itália	12,77	15,37	24,03		6,49	21,86	1 057 969 681
Chipre	0,13	0,15	0,24		0,06	0,21	10 381 157
Letónia	0,13	0,16	0,25		0,07	0,23	10 909 982
Lituânia	0,20	0,24	0,38		0,10	0,34	16 683 191
Luxemburgo	0,22	0,26	0,41		0,11	0,37	18 078 571
Hungria	0,77	0,93	1,45		0,39	1,32	63 731 026
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	3 413 791
Países Baixos	4,62	5,57	0,00	–4,18	0,00	1,39	67 346 634
Áustria	2,27	2,73	0,00	–2,05	0,00	0,68	33 030 325
Polónia	2,26	2,72	4,25		1,15	3,86	186 983 630
Portugal	1,33	1,60	2,51		0,68	2,28	110 337 616
Eslovénia	0,26	0,31	0,48		0,13	0,44	21 308 044
Eslováquia	0,37	0,45	0,70		0,19	0,64	30 739 238
Finlândia	1,46	1,76	2,75		0,74	2,50	121 151 901
Suécia	2,67	3,21	0,00	–2,41	0,00	0,80	38 879 335
Reino Unido	16,93	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,02	27,02	100,00	4 838 879 797

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Recursos próprios IVA à taxa uniforme	Recursos próprios RNB, excluindo as reservas	Recursos próprios RNB, reservas	Correcção 2005 a favor do Reino Unido	Correcção 2002 + 2004 a favor do Reino Unido	Total dos recursos próprios (22)	Contribuição para o financiamento total (%)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)	(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)	(11)
Bélgica	6 900 000	8 500 000	1 444 700 000	1 460 100 000	445 821 747	2 131 400 413	12 873 578	232 898 823	16 252 677	4 299 347 238	3,97
República Checa	3 500 000	2 500 000	151 700 000	157 700 000	170 342 558	689 250 980	4 163 050	75 314 681	3 110 407	1 099 881 676	1,02
Dinamarca	20 300 000	4 400 000	266 300 000	291 000 000	289 309 330	1 474 904 831	8 908 370	161 163 335	7 571 331	2 232 857 197	2,06
Alemanha	125 700 000	36 000 000	2 613 100 000	2 774 800 000	3 290 759 430	15 445 533 136	93 290 440	296 624 626	83 909 745	21 984 917 377	20,30
Estónia	400 000	0	19 800 000	20 200 000	18 797 330	76 058 960	459 394	8 310 988	888 155	124 714 827	0,12
Grécia	5 200 000	2 300 000	202 500 000	210 000 000	320 027 238	1 294 914 731	7 821 236	141 495 758	7 471 673	1 981 730 636	1,83
Espanha	36 400 000	5 900 000	1 295 800 000	1 338 100 000	1 593 800 795	6 448 938 967	38 951 346	704 677 677	100 629 011	10 225 097 796	9,44
França	59 200 000	35 600 000	1 130 900 000	1 225 700 000	2 887 911 189	12 075 534 163	72 935 768	1 319 497 580	100 572 825	17 682 151 525	16,33
Irlanda	300 000	1 400 000	209 600 000	211 300 000	244 160 300	987 937 060	5 967 102	107 952 207	12 710 188	1 570 026 857	1,45
Itália	57 000 000	13 800 000	1 437 500 000	1 508 300 000	1 890 246 437	9 682 131 452	58 479 708	1 057 969 681	–51 626 461	14 145 500 817	13,06
Chipre	2 900 000	0	34 000 000	36 900 000	23 479 524	95 004 355	573 822	10 381 157	342 735	166 681 593	0,15
Letónia	700 000	300 000	26 000 000	27 000 000	22 608 876	99 843 956	603 054	10 909 982	717 885	161 683 753	0,15
Lituânia	1 300 000	500 000	40 800 000	42 600 000	31 220 691	152 678 146	922 170	16 683 191	4 726 384	248 830 582	0,23
Luxemburgo	200 000	0	17 200 000	17 400 000	40 889 106	165 448 124	999 300	18 078 571	818 049	243 633 150	0,23
Hungria	2 600 000	2 200 000	114 400 000	119 200 000	126 441 810	583 241 832	3 522 758	63 731 026	55 755	896 193 181	0,83
Malta	900 000	0	10 700 000	11 600 000	7 721 123	31 241 703	188 698	3 413 791	33 192	54 198 507	0,05
Países Baixos	142 900 000	8 900 000	1 403 000 000	1 554 800 000	835 916 997	3 506 804 784	21 180 968	67 346 634	35 477 742	6 021 527 125	5,56
Áustria	2 500 000	3 700 000	179 100 000	185 300 000	370 193 483	1 719 921 156	10 388 258	33 030 325	38 345 022	2 357 178 244	2,18
Polónia	21 700 000	10 400 000	218 800 000	250 900 000	412 314 701	1 711 202 240	10 335 596	186 983 630	10 597 556	2 582 333 723	2,38
Portugal	11 000 000	500 000	99 200 000	110 700 000	249 555 485	1 009 767 405	6 098 956	110 337 616	14 492 947	1 500 952 409	1,39
Eslovénia	100 000	300 000	33 500 000	33 900 000	48 193 349	195 003 021	1 177 810	21 308 044	120 693	299 702 917	0,28
Eslováquia	800 000	1 500 000	47 400 000	49 700 000	53 592 745	281 313 675	1 699 124	30 739 238	2 154 896	419 199 678	0,39
Finlândia	3 600 000	1 100 000	118 700 000	123 400 000	239 931 873	1 108 735 585	6 696 720	121 151 901	–9 499 469	1 590 416 610	1,47
Suécia	9 600 000	2 600 000	377 100 000	389 300 000	429 230 091	2 024 484 818	12 227 812	38 879 335	–11 099 211	2 883 022 845	2,66
Reino Unido	247 700 000	8 200 000	2 383 100 000	2 639 000 000	3 157 809 913	12 836 994 777	77 534 962	–4 838 879 797	– 368 773 727	13 503 686 128	12,47
Total	763 400 000	150 600 000	13 874 900 000	14 788 900 000	17 200 276 121	75 828 290 270	458 000 000	0	0	108 275 466 391	100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 0	DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	763 500 000	– 100 000	763 400 000
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]	556 200 000	– 405 600 000	150 600 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	12 905 400 000	969 500 000	13 874 900 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	15 884 321 797	1 315 954 324	17 200 276 121
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM	78 258 774 594	–1 972 484 324	76 286 290 270
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0	0	0
	Título 1 — Total	108 368 196 391	–92 730 000	108 275 466 391

CAPÍTULO 1 0 —
DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 0
DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
1 0 0 0	Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]	763 500 000	– 100 000	763 400 000
	Artigo 1 0 0 — Subtotal	763 500 000	– 100 000	763 400 000
	Capítulo 1 0 — Total	763 500 000	– 100 000	763 400 000

1 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
763 500 000	– 100 000	763 400 000

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	10 800 000	–3 900 000	6 900 000
República Checa	2 600 000	900 000	3 500 000
Dinamarca	15 800 000	4 500 000	20 300 000
Alemanha	115 500 000	10 200 000	125 700 000
Estónia	400 000	—	400 000
Grécia	7 300 000	–2 100 000	5 200 000
Espanha	38 000 000	–1 600 000	36 400 000
França	58 900 000	300 000	59 200 000
Irlanda	400 000	– 100 000	300 000
Itália	58 900 000	–1 900 000	57 000 000
Chipre	1 900 000	1 000 000	2 900 000
Letónia	400 000	300 000	700 000
Lituânia	1 300 000	—	1 300 000
Luxemburgo	100 000	100 000	200 000
Hungria	3 200 000	– 600 000	2 600 000
Malta	1 200 000	– 300 000	900 000
Países Baixos	170 000 000	–27 100 000	142 900 000
Áustria	4 000 000	–1 500 000	2 500 000
Polónia	20 900 000	800 000	21 700 000
Portugal	19 900 000	–8 900 000	11 000 000
Eslovénia	100 000	—	100 000
Eslováquia	600 000	200 000	800 000
Finlândia	3 000 000	600 000	3 600 000
Suécia	8 700 000	900 000	9 600 000
Reino Unido	219 600 000	28 100 000	247 700 000
Total do número 1 0 0 0	763 500 000	– 100 000	763 400 000

CAPÍTULO 1 1 —
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 1
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 1 0	Quotizações à produção do açúcar	547 100 000	– 398 750 000	148 350 000
	Artigo 1 1 0 — Subtotal	547 100 000	– 398 750 000	148 350 000
1 1 1	Quotizações à armazenagem do açúcar	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
1 1 2	Quotizações à produção de isoglicose	6 700 000	–5 575 000	1 125 000
	Artigo 1 1 2 — Subtotal	6 700 000	–5 575 000	1 125 000
1 1 3	Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 3 — Subtotal	p.m.		p.m.
1 1 4	Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 4 — Subtotal	p.m.		p.m.
1 1 5	Quotização à produção de xarope de inulina	2 400 000	–1 275 000	1 125 000
	Artigo 1 1 5 — Subtotal	2 400 000	–1 275 000	1 125 000
1 1 6	Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88	p.m.		p.m.
	Artigo 1 1 6 — Subtotal	p.m.		p.m.
	Capítulo 1 1 — Total	556 200 000	– 405 600 000	150 600 000

1 1 0
Quotizações à produção do açúcar

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
547 100 000	– 398 750 000	148 350 000

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	30 600 000	–23 000 000	7 600 000
República Checa	6 500 000	–4 000 000	2 500 000
Dinamarca	19 100 000	–14 700 000	4 400 000
Alemanha	159 300 000	– 123 375 000	35 925 000
Estónia	—	—	—
Grécia	3 900 000	–1 600 000	2 300 000
Espanha	15 800 000	–10 125 000	5 675 000
França	152 400 000	– 116 950 000	35 450 000
Irlanda	4 700 000	–3 300 000	1 400 000
Itália	20 800 000	–7 075 000	13 725 000
Chipre	—	—	—
Letónia	600 000	– 300 000	300 000
Lituânia	1 000 000	– 500 000	500 000
Luxemburgo	—	—	—
Hungria	4 100 000	–2 200 000	1 900 000
Malta	—	—	—
Países Baixos	36 600 000	–28 000 000	8 600 000
Áustria	15 200 000	–11 500 000	3 700 000
Polónia	30 300 000	–19 975 000	10 325 000
Portugal	1 700 000	–1 200 000	500 000
Eslovénia	500 000	– 200 000	300 000
Eslováquia	4 700 000	–3 275 000	1 425 000
Finlândia	3 400 000	–2 300 000	1 100 000
Suécia	8 800 000	–6 200 000	2 600 000
Reino Unido	27 100 000	–18 975 000	8 125 000
Total do artigo 1 1 0	547 100 000	– 398 750 000	148 350 000

1 1 2
Quotizações à produção de isoglicose

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
6 700 000	–5 575 000	1 125 000

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	1 400 000	–1 250 000	150 000
República Checa	—	—	—
Dinamarca	—	—	—
Alemanha	600 000	– 525 000	75 000
Estónia	—	—	—
Grécia	200 000	– 200 000	p.m.
Espanha	800 000	– 575 000	225 000
França	400 000	– 325 000	75 000
Irlanda	—	—	—
Itália	300 000	– 225 000	75 000
Chipre	—	—	—
Letónia	—	—	—
Lituânia	—	—	—
Luxemburgo	—	—	—
Hungria	1 200 000	– 900 000	300 000
Malta	—	—	—
Países Baixos	200 000	– 200 000	p.m.
Áustria	—	—	—
Polónia	200 000	– 125 000	75 000
Portugal	200 000	– 200 000	p.m.
Eslovénia	—	—	—
Eslováquia	500 000	– 425 000	75 000
Finlândia	200 000	– 200 000	p.m.
Suécia	—	—	—
Reino Unido	500 000	– 425 000	75 000
Total do artigo 1 1 2	6 700 000	–5 575 000	1 125 000

1 1 5
Quotização à produção de xarope de inulina

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
2 400 000	–1 275 000	1 125 000

Observações

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	1 600 000	– 850 000	750 000
República Checa	—	—	—
Dinamarca	—	—	—
Alemanha	—	—	—
Estónia	—	—	—
Grécia	—	—	—
Espanha	—	—	—
França	200 000	– 125 000	75 000
Irlanda	—	—	—
Itália	—	—	—
Chipre	—	—	—
Letónia	—	—	—
Lituânia	—	—	—
Luxemburgo	—	—	—
Hungria	—	—	—
Malta	—	—	—
Países Baixos	600 000	– 300 000	300 000
Áustria	—	—	—
Polónia	—	—	—
Portugal	—	—	—
Eslovénia	—	—	—
Eslováquia	—	—	—
Finlândia	—	—	—
Suécia	—	—	—
Reino Unido	—	—	—
Total do artigo 1 1 5	2 400 000	–1 275 000	1 125 000

CAPÍTULO 1 2 —
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 2
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	12 905 400 000	969 500 000	13 874 900 000
	Artigo 1 2 0 — Subtotal	12 905 400 000	969 500 000	13 874 900 000
	Capítulo 1 2 — Total	12 905 400 000	969 500 000	13 874 900 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
12 905 400 000	969 500 000	13 874 900 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	1 441 900 000	2 800 000	1 444 700 000
República Checa	158 800 000	–7 100 000	151 700 000
Dinamarca	226 400 000	39 900 000	266 300 000
Alemanha	2 517 300 000	95 800 000	2 613 100 000
Estónia	16 900 000	2 900 000	19 800 000
Grécia	191 300 000	11 200 000	202 500 000
Espanha	1 101 900 000	193 900 000	1 295 800 000
França	1 027 300 000	103 600 000	1 130 900 000
Irlanda	149 900 000	59 700 000	209 600 000
Itália	1 333 100 000	104 400 000	1 437 500 000
Chipre	38 200 000	–4 200 000	34 000 000
Letónia	19 700 000	6 300 000	26 000 000
Lituânia	32 000 000	8 800 000	40 800 000
Luxemburgo	13 800 000	3 400 000	17 200 000
Hungria	130 400 000	–16 000 000	114 400 000
Malta	9 000 000	1 700 000	10 700 000
Países Baixos	1 209 300 000	193 700 000	1 403 000 000
Áustria	186 100 000	–7 000 000	179 100 000
Polónia	217 900 000	900 000	218 800 000
Portugal	93 900 000	5 300 000	99 200 000
Eslovénia	31 100 000	2 400 000	33 500 000
Eslováquia	46 800 000	600 000	47 400 000
Finlândia	100 200 000	18 500 000	118 700 000
Suécia	313 700 000	63 400 000	377 100 000
Reino Unido	2 298 500 000	84 600 000	2 383 100 000
Total do artigo 1 2 0	12 905 400 000	969 500 000	13 874 900 000

CAPÍTULO 1 3 —
RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 3
RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 3 0	Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	15 884 321 797	1 315 954 324	17 200 276 121
	Artigo 1 3 0 — Subtotal	15 884 321 797	1 315 954 324	17 200 276 121
	Capítulo 1 3 — Total	15 884 321 797	1 315 954 324	17 200 276 121

1 3 0
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
15 884 321 797	1 315 954 324	17 200 276 121

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3369 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	405 521 510	40 300 237	445 821 747
República Checa	153 958 679	16 383 879	170 342 558
Dinamarca	253 752 598	35 556 732	289 309 330
Alemanha	3 033 122 558	257 636 872	3 290 759 430
Estónia	15 251 761	3 545 569	18 797 330
Grécia	293 094 419	26 932 819	320 027 238
Espanha	1 393 296 470	200 504 325	1 593 800 795
França	2 590 795 331	297 115 858	2 887 911 189
Irlanda	219 245 440	24 914 860	244 160 300
Itália	1 961 508 487	–71 262 050	1 890 246 437
Chipre	21 018 043	2 461 481	23 479 524
Letónia	17 783 998	4 824 878	22 608 876
Lituânia	32 519 191	–1 298 500	31 220 691
Luxemburgo	39 685 065	1 204 041	40 889 106
Hungria	125 093 071	1 348 739	126 441 810
Malta	7 094 069	627 054	7 721 123
Países Baixos	730 414 741	105 502 256	835 916 997
Áustria	335 565 053	34 628 430	370 193 483
Polónia	371 142 179	41 172 522	412 314 701
Portugal	221 150 923	28 404 562	249 555 485
Eslovénia	45 334 198	2 859 151	48 193 349
Eslováquia	51 185 130	2 407 615	53 592 745
Finlândia	216 537 712	23 394 161	239 931 873
Suécia	392 596 472	36 633 619	429 230 091
Reino Unido	2 957 654 699	200 155 214	3 157 809 913
Total do artigo 1 3 0	15 884 321 797	1 315 954 324	17 200 276 121

CAPÍTULO 1 4 —
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência	77 800 774 594	–1 972 484 324	75 828 290 270
1 4 0 2	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	229 000 000	0	229 000 000
1 4 0 3	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência	229 000 000	0	229 000 000
	Artigo 1 4 0 — Subtotal	78 258 774 594	–1 972 484 324	76 286 290 270
	Capítulo 1 4 — Total	78 258 774 594	–1 972 484 324	76 286 290 270

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
77 800 774 594	–1 972 484 324	75 828 290 270

Observações

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar aos RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6815 %.

Bases jurídicas

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	2 195 871 185	–64 470 772	2 131 400 413
República Checa	698 181 668	–8 930 688	689 250 980
Dinamarca	1 473 066 601	1 838 230	1 474 904 831
Alemanha	16 007 961 284	– 562 428 148	15 445 533 136
Estónia	69 164 663	6 894 297	76 058 960
Grécia	1 329 143 328	–34 228 597	1 294 914 731
Espanha	6 318 409 993	130 528 974	6 448 938 967
França	12 360 315 727	– 284 781 564	12 075 534 163
Irlanda	994 248 250	–6 311 190	987 937 060
Itália	10 143 986 035	– 461 854 583	9 682 131 452
Chipre	95 313 964	– 309 609	95 004 355
Letónia	91 189 559	8 654 397	99 843 956
Lituânia	147 470 106	5 208 040	152 678 146
Luxemburgo	179 966 374	–14 518 250	165 448 124
Hungria	636 168 923	–52 927 091	583 241 832
Malta	32 170 638	– 928 935	31 241 703
Países Baixos	3 414 269 646	92 535 138	3 506 804 784
Áustria	1 740 352 178	–20 431 022	1 719 921 156
Polónia	1 683 079 303	28 122 937	1 711 202 240
Portugal	1 002 889 359	6 878 046	1 009 767 405
Eslovénia	205 584 424	–10 581 403	195 003 021
Eslováquia	276 504 256	4 809 419	281 313 675
Finlândia	1 132 376 163	–23 640 578	1 108 735 585
Suécia	2 160 529 168	– 136 044 350	2 024 484 818
Reino Unido	13 412 561 799	– 575 567 022	12 836 994 777
Total do número 1 4 0 0	77 800 774 594	–1 972 484 324	75 828 290 270

1 4 0 2
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
229 000 000	0	229 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	6 463 361	–26 572	6 436 789
República Checa	2 055 039	26 486	2 081 525
Dinamarca	4 335 847	118 338	4 454 185
Alemanha	47 118 080	– 472 860	46 645 220
Estónia	203 580	26 117	229 697
Grécia	3 912 221	–1 603	3 910 618
Espanha	18 597 705	877 968	19 475 673
França	36 381 544	86 340	36 467 884
Irlanda	2 926 486	57 065	2 983 551
Itália	29 857 965	– 618 111	29 239 854
Chipre	280 549	6 362	286 911
Letónia	268 409	33 118	301 527
Lituânia	434 066	27 019	461 085
Luxemburgo	529 716	–30 066	499 650
Hungria	1 872 509	– 111 130	1 761 379
Malta	94 692	– 343	94 349
Países Baixos	10 049 614	540 870	10 590 484
Áustria	5 122 579	71 550	5 194 129
Polónia	4 954 002	213 796	5 167 798
Portugal	2 951 920	97 558	3 049 478
Eslovénia	605 120	–16 215	588 905
Eslováquia	813 867	35 695	849 562
Finlândia	3 333 053	15 307	3 348 360
Suécia	6 359 335	– 245 429	6 113 906
Reino Unido	39 478 741	– 711 260	38 767 481
Total do número 1 4 0 2	229 000 000	0	229 000 000

1 4 0 3
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
229 000 000	0	229 000 000

Observações

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	6 463 361	–26 572	6 436 789
República Checa	2 055 039	26 486	2 081 525
Dinamarca	4 335 847	118 338	4 454 185
Alemanha	47 118 080	– 472 860	46 645 220
Estónia	203 580	26 117	229 697
Grécia	3 912 221	–1 603	3 910 618
Espanha	18 597 705	877 968	19 475 673
França	36 381 544	86 340	36 467 884
Irlanda	2 926 486	57 065	2 983 551
Itália	29 857 965	– 618 111	29 239 854
Chipre	280 549	6 362	286 911
Letónia	268 409	33 118	301 527
Lituânia	434 066	27 019	461 085
Luxemburgo	529 716	–30 066	499 650
Hungria	1 872 509	– 111 130	1 761 379
Malta	94 692	– 343	94 349
Países Baixos	10 049 614	540 870	10 590 484
Áustria	5 122 579	71 550	5 194 129
Polónia	4 954 002	213 796	5 167 798
Portugal	2 951 920	97 558	3 049 478
Eslovénia	605 120	–16 215	588 905
Eslováquia	813 867	35 695	849 562
Finlândia	3 333 053	15 307	3 348 360
Suécia	6 359 335	– 245 429	6 113 906
Reino Unido	39 478 741	– 711 260	38 767 481
Total do número 1 4 0 3	229 000 000	0	229 000 000

CAPÍTULO 1 5 —
CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
1 5
CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS
1 5 0	Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	0	0	0
	Artigo 1 5 0 — Subtotal	0	0	0
	Capítulo 1 5 — Total	0	0	0

1 5 0
Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
0	0	0

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	276 481 607	–43 582 784	232 898 823
República Checa	87 907 884	–12 593 203	75 314 681
Dinamarca	185 473 457	–24 310 122	161 163 335
Alemanha	353 367 227	–56 742 601	296 624 626
Estónia	8 708 506	– 397 518	8 310 988
Grécia	167 352 113	–25 856 355	141 495 758
Espanha	795 549 465	–90 871 788	704 677 677
França	1 556 284 347	– 236 786 767	1 319 497 580
Irlanda	125 185 555	–17 233 348	107 952 207
Itália	1 277 226 814	– 219 257 133	1 057 969 681
Chipre	12 000 958	–1 619 801	10 381 157
Letónia	11 481 655	– 571 673	10 909 982
Lituânia	18 567 925	–1 884 734	16 683 191
Luxemburgo	22 659 522	–4 580 951	18 078 571
Hungria	80 099 874	–16 368 848	63 731 026
Malta	4 050 597	– 636 806	3 413 791
Países Baixos	75 368 185	–8 021 551	67 346 634
Áustria	38 417 348	–5 387 023	33 030 325
Polónia	211 916 106	–24 932 476	186 983 630
Portugal	126 273 555	–15 935 939	110 337 616
Eslovénia	25 885 085	–4 577 041	21 308 044
Eslováquia	34 814 584	–4 075 346	30 739 238
Finlândia	142 577 207	–21 425 306	121 151 901
Suécia	47 692 531	–8 813 196	38 879 335
Reino Unido	–5 685 342 107	846 462 310	–4 838 879 797
Total do artigo 1 5 0	0	0	0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	2 410 079 591	92 730 000	2 502 809 591
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.		p.m.
3 3	RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS	p.m.		p.m.
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	p.m.	0	0
3 6	RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO		0	0
	Título 3 — Total	2 410 079 591	92 730 000	2 502 809 591

CAPÍTULO 3 0 —
EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
3 0
EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0	Excedente disponível do exercício anterior	2 410 079 591		2 410 079 591
	Artigo 3 0 0 — Subtotal	2 410 079 591		2 410 079 591
3 0 1	Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia	p.m.		p.m.
	Artigo 3 0 1 — Subtotal	p.m.		p.m.
3 0 2	Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas	p.m.	92 730 000	92 730 000
	Artigo 3 0 2 — Subtotal	p.m.	92 730 000	92 730 000
	Capítulo 3 0 — Total	2 410 079 591	92 730 000	2 502 809 591

3 0 2
Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
p.m.	92 730 000	92 730 000

Observações

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

CAPÍTULO 3 5 —
RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
3 5
RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores
3 5 0 0	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000	—		—
3 5 0 1	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001
3 5 0 2	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002	p.m.	0	0
	Artigo 3 5 0 — Subtotal	p.m.	0	0
	Capítulo 3 5 — Total	p.m.	0	0

3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 2
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
p.m.	0	0

Observações

Novo número

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2002.

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica	p.m.	11 155 649	11 155 649
República Checa	—	—	—
Dinamarca	p.m.	2 073 346	2 073 346
Alemanha	p.m.	82 380 532	82 380 532
Estónia	—	—	—
Grécia	p.m.	5 391 985	5 391 985
Espanha	p.m.	54 405 942	54 405 942
França	p.m.	70 341 489	70 341 489
Irlanda	p.m.	7 696 530	7 696 530
Itália	p.m.	– 180 319 676	– 180 319 676
Chipre	—	—	—
Letónia	—	—	—
Lituânia	—	—	—
Luxemburgo	p.m.	1 585 064	1 585 064
Hungria	—	—	—
Malta	—	—	—
Países Baixos	p.m.	26 630 560	26 630 560
Áustria	p.m.	38 174 612	38 174 612
Polónia	—	—	—
Portugal	p.m.	6 760 365	6 760 365
Eslovénia	—	—	—
Eslováquia	—	—	—
Finlândia	p.m.	–11 440 067	–11 440 067
Suécia	p.m.	– 407 201	– 407 201
Reino Unido	p.m.	– 114 429 130	– 114 429 130
Total do número 3 5 0 2	p.m.	0	0

CAPÍTULO 3 6 —
RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
3 6
RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 6 0
Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores
3 6 0 4	Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004		0	0
	Artigo 3 6 0 — Subtotal		0	0
	Capítulo 3 6 — Total		0	0

Observações

Novo capítulo

3 6 0
Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

Observações

Novo artigo

3 6 0 4
Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004

Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
	0	0

Observações

Novo número

Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004.

Estados-Membros	Orçamento 2006	Orçamento rectificativo n.o 3	Novo montante
Bélgica		5 097 028	5 097 028
República Checa		3 110 407	3 110 407
Dinamarca		5 497 985	5 497 985
Alemanha		1 529 213	1 529 213
Estónia		888 155	888 155
Grécia		2 079 688	2 079 688
Espanha		46 223 069	46 223 069
França		30 231 336	30 231 336
Irlanda		5 013 658	5 013 658
Itália		128 693 215	128 693 215
Chipre		342 735	342 735
Letónia		717 885	717 885
Lituânia		4 726 384	4 726 384
Luxemburgo		– 767 015	– 767 015
Hungria		55 755	55 755
Malta		33 192	33 192
Países Baixos		8 847 182	8 847 182
Áustria		170 410	170 410
Polónia		10 597 556	10 597 556
Portugal		7 732 582	7 732 582
Eslovénia		120 693	120 693
Eslováquia		2 154 896	2 154 896
Finlândia		1 940 598	1 940 598
Suécia		–10 692 010	–10 692 010
Reino Unido		– 254 344 597	– 254 344 597
Total do número 3 6 0 4		0	0

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 3/2006.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 20 045 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 3/2006.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 20 045 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de Maio de 2006.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (76 286 290 270) / (111 260 544 000) = 0,685654478464531 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante de despesas de pré-adesão (DPA) é zero para a correcção RU 2002.

(16) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Percentagens arredondadas.

(19) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) ao abrigo das dotações de 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(20) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(21) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(22) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (108 275 466 391) / (11 126 054 400 000) = 0,97 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

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