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Document 32005R1975
Commission Regulation (EC) No 1975/2005 of 2 December 2005 apportioning, for the 2005/06 marketing year, 5000 tonnes of short flax fibre and hemp fibre as national guaranteed quantities between Denmark, Greece, Ireland, Italy and Luxembourg
Regulamento (CE) n. o 1975/2005 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2005 , que determina, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo
Regulamento (CE) n. o 1975/2005 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2005 , que determina, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo
JO L 317 de 3.12.2005, p. 9–9
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/02/2009
- Date of document:
- 02/12/2005
- Date of effect:
- 16/11/2005; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 06/12/2005; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 06/02/2009; caduco por falta de objeto ver JO C 30/2009 P 18
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32000R1673 - A09
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.51.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Cereais
- 03.60.59.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Matérias gordas
- 03.60.62.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Forragens secas
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3.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 317/9 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1975/2005 DA COMISSÃO
de 2 de Dezembro de 2005
que determina, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibra (1), nomeadamente o artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 245/2001 da Comissão (2), que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1673/2000 do Conselho, prevê que a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas prevista no n.o 2, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1673/2000 seja efectuada antes do dia 16 de Novembro da campanha de comercialização em curso. |
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(2) |
Para esse efeito, a Dinamarca e a Itália transmitiram à Comissão os elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de transformação ou contratos de transformação por encomenda, bem como estimativas do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo. |
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(3) |
Por seu turno, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo comunicaram que não produziriam fibras de linho ou de cânhamo no âmbito da campanha de 2005/2006. |
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(4) |
Com base nas estimativas de produção decorrentes das referidas comunicações, verifica-se que a produção global dos cinco Estados-Membros em causa não atingirá a quantidade de 5 000 toneladas que lhes é globalmente atribuída, pelo que importa determinar as quantidades nacionais garantidas adiante indicadas. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de comercialização de 2005/2006, a repartição em quantidades nacionais garantidas prevista no n.o 2, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1673/2000 será fixada do seguinte modo:
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— |
Dinamarca |
60 toneladas; |
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— |
Grécia |
0 toneladas; |
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— |
Irlanda |
0 toneladas; |
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— |
Itália |
112 toneladas; |
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— |
Luxemburgo |
0 toneladas. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 16 de Novembro de 2005.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 193 de 29.7.2000, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 393/2004 (JOL 65 de 3.3.2004, p. 4).
(2) JO L 35 de 6.2.2001, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 873/2005 (JO L 146 de 10.6.2005, p. 3).
