edição especial em língua búlgara: Capítulo 18 Fascículo 004 p. 89 - 90
edição especial em língua romena: Capítulo 18 Fascículo 004 p. 89 - 90
Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 001 p. 161 - 162
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Document 32005R1797
Commission Regulation (EC) No 1797/2005 of 28 October 2005 amending for the 56th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n.° 1797/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera pela quinquagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 1797/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera pela quinquagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
JO L 288 de 29.10.2005, p. 44–45
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 348M de 24.12.2008, p. 290–292
(MT)
In force
- Date of document:
- 28/10/2005
- Date of effect:
- 30/10/2005; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32002R0881 - A07P1TIRE1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32002R0881 alteração anexo 30/10/2005
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32005R1797R(01) (MT) - Link
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
29.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 288/44 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1797/2005 DA COMISSÃO
de 28 de Outubro de 2005
que altera pela quinquagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento. |
|
(2) |
Em 24 de Outubro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar um indivíduo da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o anexo I deve ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2005 da Comissão (JO L 271 de 15.10.2005, p. 31).
ANEXO
Na rubrica «Pessoas singulares», a seguinte menção deve ser retirada do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002:
«Rahmatullah Safi. Patente: General. Data de nascimento: a) aproximadamente 1948; b) 21 de Março de 1913. Local de nascimento: distrito de Tagaab, província de Kapisa, Afeganistão. Informações suplementares: representante dos talibã na Europa.»
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