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Document 32005D0445
2005/445/EC: Commission Decision of 13 June 2005 authorising Belgium to carry out only two pig surveys a year (notified under document number C(2005) 1747) (Text with EEA relevance)
2005/445/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2005, que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano [notificada com o número C(2005) 1747] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2005/445/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2005, que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano [notificada com o número C(2005) 1747] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 154 de 17.6.2005, p. 32–33
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 13/06/2005
- Date of effect:
- 13/06/2005; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 13/06/2005
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Bélgica
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- francês, neerlandês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31993L0023 - A01P2 31993L0023 - A01P3 31993L0023 - A01P4
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.52.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Carne de suíno
|
17.6.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 154/32 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Junho de 2005
que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano
[notificada com o número C(2005) 1747]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/445/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), nomeadamente os n.os 2, 3 e 4 do artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, a Comissão pode autorizar os Estados-Membros a reduzir o número de inquéritos sobre a produção de suínos a dois por ano e/ou a utilizar fontes de informação administrativas em substituição dos inquéritos sobre os efectivos, desde que cumpram as obrigações da referida directiva. |
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(2) |
Através da Decisão 2002/442/CE da Comissão (2), a Bélgica já obteve uma autorização por um período de três anos. |
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(3) |
Por carta de 7 de Dezembro de 2004, a Bélgica apresentou um pedido que se destina a prolongar a autorização concedida pela Decisão 2002/442/CE; entregou também o relatório exigido pela referida decisão. |
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(4) |
A Bélgica apresentou uma documentação metodológica que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, garante a manutenção da qualidade das previsões de produção. |
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(5) |
É conveniente autorizar a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos por ano, com um intervalo de seis meses, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro, e a utilizar as fontes de informação administrativas do sistema designado por «Sanitel». |
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(6) |
A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (3), |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Bélgica é autorizada a realizar apenas dois inquéritos por ano, com um intervalo de seis meses, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro.
Artigo 2.o
A Bélgica é autorizada a utilizar as informações administrativas do sistema Sanitel para o cálculo das previsões da produção interna bruta. Todavia, a Bélgica deve garantir a manutenção da qualidade das previsões da produção interna bruta (PIB), procedendo a uma comparação entre as previsões da PIB e a PIB realizada e ajustando, se necessário, o seu método de cálculo de previsões.
Artigo 3.o
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 2005.
Pela Comissão
Joaquín ALMUNIA
Membro da Comissão
(1) JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(2) JO L 152 de 12.6.2002, p. 29.
(3) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.
