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Document 32004R0742
Commission Regulation (EC) No 742/2004 of 20 April 2004 establishing unit values for the determination of the customs value of certain perishable goods
Regulamento (CE) n.° 742/2004 da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis
Regulamento (CE) n.° 742/2004 da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis
JO L 116 de 22.4.2004, p. 19–22
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/05/2004
- Date of document:
- 20/04/2004
- Date of effect:
- 23/04/2004; entrada em vigor ver art. 2
- Date of end of validity:
- 06/05/2004; ver 31993R2454 art. 173.1
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31992R2913
- 31993R2454 - A173P1
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32004R0742
Regulamento (CE) n.° 742/2004 da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis
Jornal Oficial nº L 116 de 22/04/2004 p. 0019 - 0022
Regulamento (CE) n.o 742/2004 da Comissão de 20 de Abril de 2004 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(1), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 173.o, Considerando o seguinte: (1) Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento. (2) A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Os valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2004. Pela Comissão Erkki Liikanen Membro da Comissão (1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2700/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17). (2) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1). ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>
