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Document 32004R0153
Commission Regulation (EC) No 153/2004 of 28 January 2004 amending the import duties in the rice sector
Regulamento (CE) n.° 153/2004 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2004, que altera os direitos de importação no sector do arroz
Regulamento (CE) n.° 153/2004 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2004, que altera os direitos de importação no sector do arroz
JO L 24 de 29.1.2004, p. 55–57
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Modifies | 32004R0099 | substituição | anexo 2 | 29/01/2004 | |
Modifies | 32004R0099 | substituição | anexo 1 | 29/01/2004 |
Regulamento (CE) n.° 153/2004 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2004, que altera os direitos de importação no sector do arroz
Jornal Oficial nº L 024 de 29/01/2004 p. 0055 - 0057
Regulamento (CE) n.o 153/2004 da Comissão de 28 de Janeiro de 2004 que altera os direitos de importação no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002(2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2294/2003(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o, Considerando o seguinte: (1) Os direitos de importação no sector do arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 99/2004 da Comissão(5). (2) O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado se efectuará o ajustamento correspondente: ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 99/2004, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 99/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2004. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. (2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27. (3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71. (4) JO L 340 de 24.12.2003, p. 12. (5) JO L 15 de 22.1.2004, p. 15. ANEXO I Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz >POSIÇÃO NUMA TABELA>