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Document 32003D0646

2003/646/CE: Decisão do Conselho, de 12 de Setembro de 2003, que dá execução ao disposto no n.° 3 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2003/480/CE

JO L 229 de 13.9.2003, p. 22–23 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 23/12/2003; revogado por 32003D0902

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2003/646/oj

Date of document:
12/09/2003
Date of effect:
13/09/2003; produção de efeitos data de publicação ver art. 3
Date of end of validity:
23/12/2003; revogado por 32003D0902
Author:
Conselho da União Europeia
Form:
Decisão
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
Legal basis:
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Modifies:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Implementation 32001R2580 artigo 2 número 3 13/09/2003
Repeal 32003D0480
Modified by:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Repealed by 32003D0902
Affected by case:
  • A01PT2PT20 Declared invalid by a preliminary ruling 62009CJ0550
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32003D0646

2003/646/CE: Decisão do Conselho, de 12 de Setembro de 2003, que dá execução ao disposto no n.° 3 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2003/480/CE

Jornal Oficial nº L 229 de 13/09/2003 p. 0022 - 0023


Decisão do Conselho

de 12 de Setembro de 2003

que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2003/480/CE

(2003/646/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 27 de Junho de 2003, o Conselho aprovou a Decisão 2003/480/CE que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2003/974/CE(2).

(2) É desejável aprovar uma lista actualizada das pessoas, grupos ou entidades a que se aplica o referido regulamento,

DECIDE:

Artigo 1.o

A lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é a seguinte:

1. PESSOAS

1. ABOU Rabah Naami (aliás Naami Hamza; aliás Mihoubi Faycal; aliás Fellah Ahmed; aliás Dafri Rèmi Lahdi) nascido em 01.02.1966 em Argel (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

2. ABOUD, Maisi (aliás "o Abderrahmane suíço") nascido em 17.10.1964 em Argel (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

3. AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (aliás ABU OMRAN; aliás AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim) nascido em 26.6.1967 em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

4. AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

5. AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966 em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

6. ARIOUA, Azzedine nascido em 20.11.1960 em Constantine (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

7. ARIOUA, Kamel (aliás Lamine Kamel) nascido em 18.08.1969 em Constantine (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

8. ASLI, Mohamed (aliás Dahmane Mohamed) nascido em 13.05.1975 em Ain Taya (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

9. ASLI, Rabah nascido em 13.05.1975 em Ain Taya (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

10. ATWA, Ali (aliás BOUSLIM, Ammar Mansour; aliás SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960 no Líbano; cidadão do Líbano

11. DARIB, Noureddine (aliás Carreto; aliás Zitoun Mourad) nascido em 01.02.1972, na Argélia (Membro do al-Takfir and al-Hijra)

12. DJABALI, Abderrahmane (aliás Touil) nascido em 01.06.1970 na Argélia (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

13. EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (aliás AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali; aliás EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali) nascido em 10.7.1965 ou 11.7.1965 em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

14. FAHAS, Sofiane Yacine nascido em 10.09.1971 em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

15. IZZ-AL-DIN, Hasan (aliás GARBAYA, Ahmed; aliás SA-ID;aliás SALWWAN, Samir), nascido em 1963 no Líbano; cidadão do Líbano

16. LASSASSI, Saber (a.k.a. Mimiche) nascido em 30.11.1970 em Constantine (Argélia) (Membro do al-Takfir and al-Hijra)

17. MOHAMMED, Khalid Shaikh (aliás ALI, Salem; aliás BIN KHALID, Fahd Bin Adballah; aliás HENIN, Ashraf Refaat Nabith; aliás WADOOD, Khalid Adbul) nascido em 14.4.1965 ou 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555

18. MOKTARI, Fateh (aliás Ferdi Omar) nascido em 26.12.1974 em Hussein Dey (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

19. MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (aliás MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962 em Tayr Dibba, Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano)

20. NOUARA, Farid nascido 25.11.1973 em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

21. RESSOUS, Hoari (aliás Hallasa Farid) nascido em 11.09.1968 em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

22. SEDKAOUI, Noureddine (aliás Nounou) nascido em 23.06.1963, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

23. SELMANI, Abdelghani (aliás Gano) nascido em 14.06.1974, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

24. SENOUCI, Sofiane nascido em 15.04.197, em Hussein Dey (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

25. SISON, Jose Maria (aliás Armando Liwanag, aliás Joma, chefe do NEP) nascido em 8.2.1939 em Cabugao, Filipinas

26. TINGUALI, Mohammed (aliás Mouh di Kouba) nascido em 21.04.1964 em Blida (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

2. GRUPOS E ENTIDADES

1. Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolutionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

2. Brigadas dos Mártires de Al Aqsa

3. Al-Takfir e al-Hijra

4. Aum Shinrikyo (AUM, AumVerdade Suprema, Aleph)

5. Babbar Khalsa

6. Gamaa al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gamaa al-Islamiyya, IG)

7. Hamas (incluindo Hamas-Izz al-Din al-Qassem

8. Holy Land Foundation for Relief and Development

9. International Sikh Youth Federation (ISYF)

10. Kahane Chai (Kach)

11. Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK)

12. Lashkar e Tayyaba (LET)/Pashan-e-Ahle Hadis

13. Organização Mujahedin-e Khalq (MEK ou MKO) [com excepção do "Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão" (NCRI)] (Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Students Society)

14. New People's Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (aliás Armando Liwanag, aliás Joma, chefe do NEP)

15. Frente de Libertação da Palestina (FLP)

16. Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ)

17. Frente de Libertação Popular da Palestina (FPLP)

18. Frente Popular para a Libertação da Palestina- Comando Geral (FPLP-Comando Geral, FPLP-CG)

19. Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)

20. Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol)

21. Sendero Luminoso (SL)

22. Stichting Al Aqsa ( aliás Stichting Al Aqsa Nederland, aliás Al Aqsa Nederland)

23. Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) (Autodefensas Unidas de Colombia)

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2003/480/CE.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(2) JO L 160 de 28.6.2003, p. 81.

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