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Document 32002R0680

    Regulamento (CE) n.° 680/2002 da Comissão, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.° 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

    JO L 104 de 20.4.2002, p. 26–27 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2006; revog. impl. por 32006R0318

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/680/oj

    Date of document:
    19/04/2002
    Date of effect:
    01/01/2002; Aplicação ver art. 2
    Date of effect:
    21/04/2002; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 2
    Date of end of validity:
    30/06/2006; revog. impl. por 32006R0318
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 32001R1260 alteração anexo 5 01/01/2002
    Modified by:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Implicitly repealed by 32006R0318 01/07/2006
    Instruments cited:
    Link

    32002R0680

    Regulamento (CE) n.° 680/2002 da Comissão, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.° 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

    Jornal Oficial nº L 104 de 20/04/2002 p. 0026 - 0027


    Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissão

    de 19 de Abril de 2002

    que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), e, nomeadamente, o n.o 15 do seu artigo 27.o,

    Considerando o seguinte:

    (1) O Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê, no seu artigo 27.o, a concessão de restituições a certos produtos referidos nesse regulamento quando exportados sob a forma de mercadorias mencionadas no seu anexo V.

    (2) O Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(2), prevê alterações da nomenclatura combinada, nomeadamente em relação a determinados produtos transformados à base de produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

    (3) Por conseguinte, é conveniente adaptar a lista das mercadorias prevista no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

    (4) As referidas adaptações devem ser aplicáveis ao mesmo tempo que o Regulamento (CE) n.o 2031/2001.

    (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

    O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2002.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

    Pela Comissão

    Franz Fischler

    Membro da Comissão

    (1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.

    (2) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.

    ANEXO

    No anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a rubrica:

    >POSIÇÃO NUMA TABELA>

    é substituída pelas seguintes rubricas:

    >POSIÇÃO NUMA TABELA>.

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