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Document 32002D0482
2002/482/EC: Commission Decision of 21 June 2002 amending Decision 93/52/EEC recording the compliance by certain Member States or regions with the requirements relating to brucellosis (B. melitensis) and according them the status of a Member State or region officially free of the disease (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2002) 2213)
2002/482/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2213]
2002/482/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2213]
JO L 166 de 25.6.2002, p. 23–24
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32021R0620
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31993D0052 | substituição | anexo 2 | DATNOT |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Implicitly repealed by | 32003D0044 | ||||
Implicitly repealed by | 32021R0620 | 21/04/2021 |
2002/482/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2213]
Jornal Oficial nº L 166 de 25/06/2002 p. 0023 - 0024
Decisão da Comissão de 21 de Junho de 2002 que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença [notificada com o número C(2002) 2213] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/482/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/261/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o capítulo 1, secção II do seu anexo A, Considerando o seguinte: (1) Na província de Bolzano, em Itália, a brucelose é uma doença notificável há, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. (2) A província de Bolzano compromete-se, além disso, a respeitar o ponto 2 da secção II do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE. (3) A província de Bolzano deve, pois, ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis). (4) A Decisão 93/52/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/292/CE(4), deve ser consequentemente alterada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 3.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2002. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. (2) JO L 91 de 6.4.2002, p. 31. (3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. (4) JO L 100 de 11.4.2001, p. 28. ANEXO "ANEXO II Em França: Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eure-et-Loire, Finistère, Gers, Gironde, Hauts-de-Seine, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot-et-Garonne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Vendée, Vienne, Yonne, Yvelines, Ville de Paris, Vosges. Em Itália: Bolzano. Em Espanha: Santa Cruz de Tenerife, Las Palmas."