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Document 32001R2448
Commission Regulation (EC) No 2448/2001 of 13 December 2001 amending Regulation (EC) No 2993/94 fixing the aid for the supply of milk products to the Canary Islands under the arrangements provided for in Articles 2 to 4 of Council Regulation (EEC) No 1601/92
Regulamento (CE) n.° 2448/2001 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.° a 4.° do Regulamento (CEE) n.° 1601/92 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 2448/2001 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.° a 4.° do Regulamento (CEE) n.° 1601/92 do Conselho
JO L 329 de 14.12.2001, p. 47–54
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Modifies | 31994R2993 | substituição | anexo | 14/12/2001 |
Regulamento (CE) n.° 2448/2001 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.° a 4.° do Regulamento (CEE) n.° 1601/92 do Conselho
Jornal Oficial nº L 329 de 14/12/2001 p. 0047 - 0054
Regulamento (CE) n.o 2448/2001 da Comissão de 13 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.o 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.o a 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1450/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 2790/94 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1620/1999(4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em determinados produtos agrícolas. (2) O Regulamento (CE) n.o 2993/94 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2215/2001(6), fixou o nível das ajudas para os produtos lácteos; (3) O Regulamento (CE) n.o 2446/2001 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos(7) fixou as restituições para estes produtos. Para ter em conta estas alterações, é necessário adaptar o anexo do Regulamento (CE) n.o 2993/94. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo do Regulamento (CE) n.o 2993/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 14 de Dezembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13. (2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 7. (3) JO L 296 de 17.11.1994, p. 23. (4) JO L 192 de 24.7.1999, p. 19. (5) JO L 316 de 9.12.1994, p. 11. (6) JO L 300 de 16.11.2001, p. 22. (7) Ver página 34 do presente Jornal Oficial. ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>