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Document 32001L0007
Commission Directive 2001/7/EC of 29 January 2001 adapting for the third time to technical progress Council Directive 94/55/EC on the approximation of the laws of the Member States with regard to the transport of dangerous goods by road (Text with EEA relevance)
Directiva 2001/7/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2001/7/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 30 de 1.2.2001, p. 43–43
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 29/06/2009; revog. impl. por 32008L0068
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31994L0055 | substituição | anexo 2 B. | 21/02/2001 | |
Modifies | 31994L0055 | substituição | anexo 2 A. | 21/02/2001 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Corrected by | 32001L0007R(01) | ||||
Corrected by | 32001L0007R(02) | (IT) | |||
Implicitly repealed by | 32008L0068 | 30/06/2009 |
Directiva 2001/7/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 030 de 01/02/2001 p. 0043 - 0043
Directiva 2001/7/CE da Comissão de 29 de Janeiro de 2001 que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, Considerando o seguinte: (1) Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE integram os anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, vulgarmente denominado ADR, aplicável a partir de 1 de Julho de 1999. (2) O ADR é actualizado bienalmente e, por isso, entrará em vigor uma versão alterada a partir de 1 de Julho de 2001, com um período transitório até 31 de Dezembro de 2002, com excepção das mercadorias perigosas da classe 7 (matérias radioactivas), para as quais o período transitório termina em 31 de Dezembro de 2001. (3) É, assim, necessário, alterar os anexos da Directiva 94/55/CE. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.o Os anexos da Directiva 94/55/CE são alterados do seguinte modo: 1. O anexo A é substituído pelo seguinte: "ANEXO A As disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-Membro" Nota: O texto consolidado da versão de 2001 do anexo A do ADR será publicado logo que o texto se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.". 2. O anexo B é substituído pelo seguinte: "ANEXO B As disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-Membro" Nota: O texto consolidado da versão de 2001 do anexo B do ADR será publicado logo que o texto se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.". Artigo 2.o 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva relativamente às mercadorias perigosas da classe 7 o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas no momento da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a modalidade em que será feita essa referência. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas máterias reguladas pela presente directiva. Artigo 3.o A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001. Pela Comissão Loyola De Palacio Vice-Presidente (1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. (2) JO L 279 de 1.11.2000, p. 40.