32001G1211(01)

Resolução do Conselho

de 13 de Novembro de 2001

sobre o lançamento do período inicial da vigilância global do ambiente e da segurança (GMES)

(2001/C 350/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo presente o projecto de plano de acção preparado pela Comissão em estreita cooperação com as partes envolvidas, incluindo os Estados-Membros, a Agência Espacial Europeia (AEE) e as várias comunidades de utilizadores,

(1) INCITA a Comissão a dar incio, em estreita cooperação com a AEE, ao período inicial da vigilância global do ambiente e da segurança (GMES), tendo em conta as várias contribuições possíveis dos intervenientes;

(2) SOLICITA à Comissão que, em estreita coordenação com a AEE, desenvolva as capacidades e as infra-estruturas existentes (terrestres, aéreas, marítimas e espaciais) e dê início a projectos-piloto em conformidade com as opiniões dos utentes, com base nos temas prioritários potenciais definidos no plano de acção; RECORDA neste contexto a sua Resolução de 16 de Novembro de 2000 sobre a estratégia espacial europeia(1), na qual acordou nomeadamente em que a Comissão e a AEE procurem alcançar um quadro de cooperação eficaz;

(3) SUBLINHA a importância de que o período inicial se reveste para a preparação da próxima fase da GMES, que tem por objectivo realizar até 2008 uma capacidade europeia operacional e autónoma de vigilância global do ambiente e da segurança, baseada numa sólida avaliação da relação custo/benefício e que evite uma eventual sobreposição com as actividades desenvolvidas no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum;

(4) SOLICITA à Comissão que contribua para orientar a GMES para as necessidades dos utentes, mediante a avaliação pormenorizada das suas próprias carências em matéria de serviços GMES, a garantia de um nível de implicação adequado, e o financiamento de projectos relacionados com a GMES;

(5) SOLICITA, pois, à Comissão que apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no final do período inicial de 2001-2003, um relatório de que constem a definição do sistema, baseada nas necessidades dos utilizadores, os serviços previstos, o possível apoio às várias políticas comunitárias, os resultados obtidos dos serviços-piloto, os benefícios económicos e sociais, as possibilidades de cooperação internacional a nível global e as diferentes possibilidades para um quadro organizacional;

(6) APOIA a criação de um comité director de alto nível composto por representantes, designadamente, dos Estados-Membros, da Comissão, da AEE, da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (Eumetsat), dos utilizadores e da indústria.

Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2001.

(1) JO C 371 de 23.12.2000, p. 2.