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Document 32001D0904
2001/904/EC: Commission Decision of 18 December 2001 amending for the seventh time Decision 2001/327/EC concerning restrictions to the movement of animals of susceptible species with regard to foot-and-mouth disease (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2001) 4382)
2001/904/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2001, que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 4382]
2001/904/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2001, que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 4382]
JO L 335 de 19.12.2001, p. 21–21
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2002
- Date of document:
- 18/12/2001
- Date of effect:
- 19/12/2001; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 19/12/2001; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 31/12/2002; ver 32001D0327
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31990L0425 - A10
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 32001D0327 31/03/2002 Modifies 32001D0327 DATE artigo 4 Modifies 32001D0327 alteração artigo 2.1 DATNOT Modifies 32001D0327 substituição artigo 1.1 DATNOT - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32001D0904
2001/904/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2001, que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 4382]
Jornal Oficial nº L 335 de 19/12/2001 p. 0021 - 0021
Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 2001 que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa [notificada com o número C(2001) 4382] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/904/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, Considerando o seguinte: (1) Continua a melhorar a situação relativa à febre aftosa de certas partes do Reino Unido e as medidas estabelecidas pela Decisão 2001/740/CE da Comissão(3) estão a ser gradualmente levantadas no que respeita aos produtos de origem animal. A expedição de animais sensíveis, embora não seja autorizada a partir da Grã-Bretanha, é autorizada a partir da Irlanda do Norte. (2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/709/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa(5). (3) Afigura-se, pois, adequado aplicar igualmente estas medidas à Irlanda do Norte, e, por conseguinte, é necessário adaptar certas disposições relativas à comunicação de centros de recolha aprovados e prorrogar simultaneamente estas medidas. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o A Decisão 2001/327/CE é alterada do seguinte modo: 1. O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "1. 'Centros de agrupamento autorizados', os definidos no n.o 2, alínea o), do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho." 2. A frase introdutória do n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "1. Sem prejuízo da Directiva 91/68/CEE e da Decisão 2001/740/CE da Comissão, os Estados-Membros assegurarão que o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos para fins de reprodução, engorda ou abate esteja sujeito às seguintes condições adicionais:" 3. A data constante do artigo 4.o é substituída por "31 de Março de 2002". Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2001. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (3) JO L 277 de 20.10.2001, p. 30. (4) JO L 115 de 25.4.2001, p. 12. (5) JO L 261 de 29.9.2001, p. 69.
