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Document 32001D0884
2001/884/EC: Commission Decision of 6 December 2001 amending Decision 2001/658/EC on the granting of aid for the production of table olives in Italy (notified under document number C(2001) 3927)
2001/884/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 2001/658/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Itália [notificada com o número C(2001) 3927]
2001/884/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 2001/658/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Itália [notificada com o número C(2001) 3927]
JO L 327 de 12.12.2001, p. 44–44
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2005
- Date of document:
- 06/12/2001
- Date of effect:
- 12/12/2001; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 12/12/2001; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 31/10/2005; ver 32001D0658
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Itália
- Authentic language:
- italiano
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31966R0136 - A05P4
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32001D0658 substituição artigo 5.2 DATNOT Modifies 32001D0658 substituição artigo 5.1 DATNOT - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.59.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Matérias gordas
32001D0884
2001/884/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 2001/658/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Itália [notificada com o número C(2001) 3927]
Jornal Oficial nº L 327 de 12/12/2001 p. 0044 - 0044
Decisão da Comissão de 6 de Dezembro de 2001 que altera a Decisão 2001/658/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Itália [notificada com o número C(2001) 3927] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2001/884/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o, Considerando o seguinte: (1) O artigo 5.o da Decisão 2001/658/CE da Comissão, de 10 de Agosto de 2001, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Itália(3) prevê a apresentação de uma declaração complementar da declaração de cultura ou, se for caso disso, de uma declaração nova. De forma a harmonizar os procedimentos e evitar a utilização de documentos justificativos diferentes para o azeite e as azeitonas de mesa, importa utilizar o mesmo modelo de declaração de cultura. (2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o A Decisão 2001/658/CE é alterada do seguinte modo: Os dois primeiros parágrafos do artigo 5.o são substituídos pelo seguinte: "Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azeitonas de mesa, os produtores deverão apresentar uma declaração de cultura em conformidade com o disposto nos artigos 1.o, 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001.". Artigo 2.o A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. (2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. (3) JO L 231 de 29.8.2001, p. 16.
