EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32001D0735
2001/735/EC: Commission Decision of 17 October 2001 amending for the second time Decision 2001/550/EC on marking and use of pigmeat in application of Article 9 of Council Directive 80/217/EEC concerning Spain (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2001) 3154)
2001/735/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que altera, pela segunda vez, a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.° da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3154]
2001/735/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que altera, pela segunda vez, a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.° da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3154]
JO L 275 de 18.10.2001, p. 31–31
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 20/11/2001
- Date of document:
- 17/10/2001
- Date of effect:
- 18/10/2001; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 18/10/2001; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 20/11/2001; ver 32001D0550
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31980L0217 - A09P6PTG)
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 32001D0550 20/11/2001 Modifies 32001D0550 DATE artigo 1 Modifies 32001D0550 DATE artigo 6 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32001D0735
2001/735/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que altera, pela segunda vez, a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.° da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3154]
Jornal Oficial nº L 275 de 18/10/2001 p. 0031 - 0031
Decisão da Comissão de 17 de Outubro de 2001 que altera, pela segunda vez, a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha [notificada com o número C(2001) 3154] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/735/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 6, alínea g), do seu artigo 9.o, Considerando o seguinte: (1) As autoridades veterinárias espanholas declararam surtos de peste suína clássica em Espanha. (2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Espanha. (3) As disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3). (4) Na sequência de um pedido de Espanha, a Comissão adoptou, através da Decisão 2001/550/CE(4), uma solução específica em relação à marcação e utilização de carnes de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidos na província de Lérida e abatidos. (5) Na sequência de um pedido das autoridades espanholas, a Decisão 2001/550/CE foi alterada pala Decisão 2001/694/CE da Comissão(5), a fim de ter em conta a evolução da situação e não prorrogar a validade das medidas adoptadas. (6) Espanha solicitou agora uma nova prorrogação das medidas adoptadas pela Decisão 2001/550/CE, que, por conseguinte, deve ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o 1. No artigo 1.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "antes de 11 de Setembro de 2001" são substituídos por "antes de 10 de Outubro de 2001". 2. No artigo 6.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "até 15 de Outubro de 2001" são substituídos por "até 20 de Novembro de 2001". Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 47 de 21.1.1980, p. 11. (2) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. (3) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7. (4) JO L 197 de 21.7.2001, p. 41. (5) JO L 246 de 15.9.2001, p. 36.
