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Document 32001D0299
2001/299/EC: Commission Decision of 30 March 2001 amending Decision 94/85/EC drawing up a list of third countries from which the Member States authorise imports of fresh poultrymeat (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2001) 980)
2001/299/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 980]
2001/299/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 980]
JO L 102 de 12.4.2001, p. 69–70
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 25/04/2007; revog. impl. por 32006D0696
- Date of document:
- 30/03/2001
- Date of effect:
- 12/04/2001; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 12/04/2001; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 25/04/2007; revog. impl. por 32006D0696
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31991L0494 - A09P1
- 31992L0118 - A10P2PTA)
- Proposal:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31994D0085 substituição anexo DATNOT 52001PC0039
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32006D0696 26/04/2007 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32001D0299
2001/299/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 980]
Jornal Oficial nº L 102 de 12/04/2001 p. 0069 - 0070
Decisão da Comissão de 30 de Março de 2001 que altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira [notificada com o número C(2001) 980] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/299/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o, Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/7/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 10.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 94/85/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/609/CE(6), estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de carne fresca de aves de capoeira. (2) A Decisão 94/278/CE da Comissão(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/611/CE(8), que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE, especifica, na parte VIII do seu anexo, que é permitida a importação de ovos para consumo humano de todos os países terceiros constantes da lista da Decisão 94/85/CE. (3) A Islândia solicitou autorização para exportar ovos para consumo humano para a Comunidade, tendo sido recebidas garantias por escrito. (4) O exame dessas garantias mostrou que esse país satisfaz os requisitos da Comunidade para a importação de carne de aves de capoeira e de ovos para consumo humano e que, portanto, a Decisão 94/85/CE deve ser consequentemente alterada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo da Decisão 94/85/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35. (2) JO L 300 de 23.11.1999, p. 17. (3) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (4) JO L 5 de 5.1.2001, p. 27. (5) JO L 44 de 17.2.1994, p. 31. (6) JO L 258 de 12.10.2000, p. 49. (7) JO L 120 de 11.5.1994, p. 44. (8) JO L 259 de 13.10.2000, p. 64. ANEXO "ANEXO A presente lista não isenta as importações do cumprimento dos requisitos de sanidade animal e de saúde pública em vigor >POSIÇÃO NUMA TABELA>"
