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Document 31999R2048
Council Regulation (EC) No 2048/1999 of 27 September 1999 amending Regulation (EC) No 2334/97 imposing a definitive anti-dumping duty on certain imports of flat pallets of wood originating in the Republic of Poland
Regulamento (CE) n° 2048/1999 do Conselho, de 27 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia
Regulamento (CE) n° 2048/1999 do Conselho, de 27 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia
JO L 255 de 30.9.1999, p. 1–7
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/07/2000; revog. impl. por 32000R1321
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31997R2334 | substituição | anexo 2 | 01/10/1999 | |
Modifies | 31997R2334 | substituição | anexo 1 | 01/10/1999 | |
Implicit repeal | 31998R2079 | 01/10/1999 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Implicitly repealed by | 32000R1321 | 15/07/2000 |
Regulamento (CE) n° 2048/1999 do Conselho, de 27 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia
Jornal Oficial nº L 255 de 30/09/1999 p. 0001 - 0007
REGULAMENTO (CE) N.o 2048/1999 DO CONSELHO de 27 de Setembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 2334/97, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à protecção contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2334/97(2), nomeadamente os n.os 1 e 2 do seu artigo 4.o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) Pelo Regulamento (CE) n.o 2334/97, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre certas importações de paletes simples de madeira classificadas no código NC ex 4415 20 20 originárias da República da Polónia, tendo aceite os compromissos oferecidos por alguns produtores relativamente às importações em questão. Mediante amostragem dos produtores/exportadores polacos, foram determinados direitos individuais, para as empresas incluídas na amostra, compreendidos entre 4,0 % e 10,6 %, enquanto que outras empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na amostra estão sujeitas a um direito médio ponderado de 6,3 %. Foi instituído um direito de 10,6 % sobre as empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito. Os produtores cujos compromissos foram aceites ficaram isentos do pagamento de direitos anti-dumping no que respeita às importações de um tipo específico de paletes, as paletes-EUR, o único tipo de palete abrangido pelos compromissos. (2) O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2334/97 estipula que, sempre que uma parte fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que: - não exportou para a Comunidade nem produziu as paletes de madeira descritas no n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento durante o período de inquérito, - não está ligado a qualquer exportador ou produtor da Polónia que esteja sujeito aos direitos anti-dumping instituídos pelo referido regulamento, - exportou efectivamente para a Comunidade as mercadorias em causa após o período de inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável que a obriga a exportar quantidades significativas para a Comunidade, o regulamento pode ser alterado concedendo a essa parte a taxa do direito aplicável aos produtores que colaboraram no inquérito e que não faziam parte da amostra, ou seja 6,3 %. O n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2334/97 prevê que qualquer parte que preencha os critérios definidos no n.o 1 do artigo 4.o do mesmo regulamento pode igualmente ser isenta do pagamento do direito anti-dumping se a Comissão aceitar um compromisso relativo à palete EUR proposto por essa parte. (3) O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 2079/98(3) alterou os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2334/97. B. PEDIDO APRESENTADO PELOS NOVOS EXPORTADORES (4) Treze novos produtores exportadores polacos que solicitaram beneficiar de tratamento igual ao concedido às empresas que colaboraram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra apresentaram, tendo-lhes sido pedido, elementos comprovativos de que respeitam os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2334/97. Os elementos de prova apresentados por estas empresas são considerados suficientes para alterar o Regulamento (CE) n.o 2334/97, acrescentando estes treze produtores exportadores à lista do anexo I do referido regulamento. O anexo I enumera os produtores exportadores que ficarão sujeitos a um direito médio ponderado de 6,3 %. (5) Cinco destes treze produtores exportadores polacos, aos quais será aplicado um direito médio ponderado de 6,3 %, ofereceram igualmente compromissos no que respeita às paletes-EUR, que foram aceites pela Decisão 1999/642/CE da Comissão(4). Por conseguinte, estas cinco empresas devem ser acrescentadas à lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2334/97, que enumera as empresas cujos compromissos foram aceites pela Comissão no que respeita às importações de paletes-EUR e às quais, consequentemente, o direito não é aplicável, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2334/97 é substituído pelo anexo I do presente regulamento. Artigo 2.o O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2334/97 é substituído pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18). (2) JO L 324 de 27.11.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2079/98 (JO L 266 de 1.10.1998, p. 1) (3) JO L 266 de 1.10.1998, p. 1. (4) Ver p. 36 do presente Jornal Oficial ANEXO I Produtores 1. "Baum-Holz" Sp.zo.o., Olsztyn 2. "DAST" GmbH, Poznan 3. Drew-Pol Export-Import, Wodarz Norbert, Murow 4. E. Dziurny - C. Nowak S.C., Snietnica 5. F.P.H. "Tina", Katowice 6. F.P.H. Tadeusz Fischer, Maly Gleboczek 7. F.P.U.H. "Rol-Mar", Adam Piatek, Klodzko 8. Z.P.H.U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa 9. Internationale Paletten Company Sp., Lebork 10. "Kross-Pol" Sp.zo.o., Kolobrzeg 11. P.P.U.H. "Drewmax" Sp.zo.o. (formerly P.P.H. "Drewnex"), Krakow 12. P.P.H. "GKT" S.C., Majdan Mowy 13. P.P.H. "Pamadex", Ligota 14. P.P.H. "Unikat", Aleksandrow IV 697 15. P.P.H.U. "Adapol" S.C., Wolomin 16. P.P.U.H. "Alwa" Sp.zo.o., Tychowo 17. P.P.U.H. "SMS" - St. Mrozowicz, Suleczyno 18. P.T.H. "Mirex", Kolobrzeg 19. P.W. "Peteco" Sp.zo.o., Warszawa 20. Parafia Rzymsko-Katolicka, B. Niepokalaneg Dzialalnose Gospodaroza, Nowm Sacz 21. Produkcja Palet "A. Adamus", Kuznia Grabowska 22. Produkcja Skup Palet Drewnanych, Stanislaw Lachowicz, Majdan Sieniawski 170 23. Przedsiebiorstwo "Amesko", Andrzej Skora, Trzebnica 24. P.H.U. "Justyna", Gubin 25. P.H.U. "Akropol", Krakow 26. P.H.U. Produkcyjne "Lech", Lech Szwez, Zazy 27. Przedsiebiorstwo Obrobki Drewna "Palet-Pol" Sp.zo.o., Dabrowka WLKP 28. P.P.H. Zygmunt Skibinski, Kowal 29. P.P.H.U. "AWA" Sp.zo.o., Nowy Sacz 30. Przedsiebiorstwo Wielobranzowe, Zdziolaw Milocki, Ostroda 31. "Scanproduct" SA., Czarny Dunajec 32. SC "Bed", Dariusz Zuk, Krasienin 33. S.U.T.R. "Rol Trak", Prochowice 34. Stolarstwo Export-Import, Tadeusz Swirski, Dlugopole Zdroj 35. Torunskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego w Toruniu, Adam Wisniewski, Torun 36. "Transdrewneks" Sp.zo.o., Grudziadz-Owczarki 37. W.Z.P.U.M. "Euro-Tech", Rakszawa 38. Wytwazanie Skrzyn i Opakowan Drewnianych, Malgorzata i Ryszard Nowak, Piaszyna 39. Zaklad Produkcyjno Bohoszko, Ryszard Bohuszko, Osno 40. Z.P.H. "Maw" SC., Andrzej Kulej, Lubomierz 41. Zaklad Uslugowo-Handlowy "Rolmex", E. Cackowski, Lipno 42. Zaklad Wielobranzowy Produkcyjno Uslugowy, Ryszard Potoniec, Muszyna 43. Zaklad Przerobu Drewna S.C., Drawsko Pomorskie 44. Z.P.H.U. "Drewex" S.C., Asnieszka Pawlaczyk, Skwierzyna 45. Z.P.H.U. "Sek-Pol" Sp.zo.o., Tarnobrzeg 46. "Euro-Mega-Plus" Sp.zo.o., Kielce 47. "C.M.C.", Sp.zo.o., Andrychow, Inwald 48. Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow IV 704 49. Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gerka, Brodnica 50. Z.P.H.U. "Drewnex" S.C., Zelazkow 45 b 51. Import-Export "Elko" Sp.zo.o., Kalisz 52. P.P.H.U. "Probox", Import-Export, Lalisz 53. Drewpal S.C., Stawiszyn 54. Zaman S.C., Radom 55. "Marimpex", Pulawy 56. "AVEN" Sp.zo.o., Kostrzyn 57. P.P.H.U. "Eurex" S.C., Godynice 58. P.H. "Drewex" S.C., Lebork 59. MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko 60. ENKEL S.C., Pulawy 61. PAL-PACK Sp.zo.o., Wierzchowo 62. Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T. HENSOLDT, Lebork 63. Biuro Uslugowo-Handlowe, Wieslaw Rzezniczek, Lebork 64. P.P.U.H. "DREWPOL", Braszewice 65. PTN Kruklanki Sp.zo.o., Kruklanki 66. WEDAM S.C., Stezyca 67. Import-Export Jan Sibinski, Czajkow 68. Zaklad Produkcyjny "Tarta", Lubsko 69. Firma "Krausdrew", Cewice 70. "Lidal" S.C., Miastko 71. Zaklad Przerobu Drewna Import-Export, Stanislaw Kociolek, Ladek Zdroj 72. P.P.H.U. "Alk", Bierzwnik 73. "Empol" S.C., Jastrzebniki 37 74. Zaklad Producji Drzewnej Nr. 1, Export-Import, Julian Bartkowski, Sanok 75. P.P.H. "Drewex", Czarnkow 76. "ZAP" Przedsiebiorstwo Handlowe-Uslugowe Sp.C, Wschowa 77. P.P.H.U. "Opal", Zygmunt Podgorski, Bukowsko 41 78. "Alega-Pol", Sp.zo.o., Lubsko 79. P.P.H. "A-Produkt" S.C., Resko 80. PPH "Paletex" Sibinski Jaroslaw, Czajkow 81. Euro-Handels Sp.zo.o., Szczecin 82. Firma "KIKO" S.C., Poznan 83. "Enkel" Waldemar Wnuk, Pulawy 84. Sliwka Lucyna, Klodzko 85. Firma Borkowski S.C. Export-Import, Grabow n. Prosna 86. Produkcja - Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow 87. "Prodpalet" Handel, Boleslawiec 88. Z.P.H.U. "Drexport" S.C., Olecko, Osiedle Lesk 89. "Bilusa" Sp.zo.o, Klodawa 90. Pawel Bilko "Pablo", Klodawa 91. ZPW "Gober" Sp.zo.o., Gorzow Wlkp. 92. Kisiel Malgorzata "Drew-Pal", Dobra Now 93. P.W. "Remag", Zlocieniec 94. PPUH PAL-POL S.C., Prabuty 95. Firma "A.C.S." S.C., Kamien 96. Zaklad Produkcji Skrzyn i Opakowan Drewnianych Szuta Marian, Kawcze 97. P.T.P.U.H. "ROB-POL", Milkow 98. Z.H.U.P. Agromal, Sieradz 99. SMT Sp.zo.o, Miastko 100. Firma Transdrewneks Gadzala Antoni, Torun 101. Artur Rochmankowski, Trzcinsko-Zdroj 102. "Depo" Sp.zo.o, Ilowa 103. B.P.R. Sp.zo.o, Warszawa 104. "DREWNO", Sp.zo.o, Nowy Sacz 105. P.P.H. "Astra" Sp.zo.o, Nowy Sacz 106. "D& M& D" Sp.zo.o, Blizanow 107. P.P.H. "Vector", Kalisz 108. "Palko" Sp.zo.o, Sedziszow 109. P.P.H. Pol-Wood S.C., Rzekun ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>