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Document 31999R0418
Commission Regulation (EC) No 418/1999 of 25 February 1999 fixing the export refunds on cereals and on wheat or rye flour, groats and meal
Regulamento (CE) n° 418/1999 da Comissão de 25 de Fevereiro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
Regulamento (CE) n° 418/1999 da Comissão de 25 de Fevereiro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
JO L 50 de 26.2.1999, p. 15–16
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
- Date of document:
- 25/02/1999
- Date of effect:
- 26/02/1999; entrada em vigor ver art. 2
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31992R1766 - A13P2
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- EUROVOC descriptor:
