31999D0623

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Setembro de 1999

que altera a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego

[notificada com o número C(1999) 2902]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/623/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

(1) Considerando que, na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do Sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE(3);

(2) Considerando que os resultados de um inquérito serológico efectuado em Agosto de 1999 nas prefeituras de Evros e Rodopi permitem concluir que o vírus da febre catarral ovina se encontra presente nessa região do território grego;

(3) Considerando que, na ausência de fronteiras ecológicas, os vectores implicados na transmissão da doença podem progredir de forma activa ou ser transportados pelo vento a grandes distâncias;

(4) Considerando que é conveniente restringir a circulação de animais das espécies sensíveis a fim de não favorecer a progressão da doença através de animais virémicos;

(5) Considerando, pois, que a Decisão 1999/293/CE deve ser alterada a fim de nela incluir as prefeituras de Evros, Rodopi e Xanthi;

(6) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.o da Decisão 1999/293/CE, os termos "das prefeituras do Dodecaneso e de Samos" são substituídos por "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi e de Xanthi".

Artigo 2.o

A República Helénica é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.